Luís Augusto Gomes
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A Unidade de Internação de Planaltina (UIP), antigo Centro de Integração de Adolescente de Planaltina (Ciap), recebeu uma visita inesperada. Dois juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no local para verificar as instalações. A determinação partiu do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, após um adolescente, de 17 anos, ser estrangulado por colegas de quarto.
Os juízes Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, e Nicolau Lupianhes, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, aproveitaram para conversar com os internos e diretores para obter detalhes das circunstâncias da morte do adolescente, no fim de semana. Eles queriam saber se a morte foi um fato excepcional ou rotineiro. Agora, irão fazer um relatório descrevendo as condições em que os jovens em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas nas instalações da unidade e encaminhar para a Vara da Infância e da Juventude (VIJ).
Um dos fatos negativos que será relatado no documento diz respeito à comida servida aos internos. Segundo informações, algumas vezes o alimento foi servido estragado na unidade. Até mesmo os servidores comentaram o problema com os juízes. “Não se pode, por exemplo, servir um feijão estragado a um interno sob custódia do Estado”, disse Losekann.
Outro tema que fará parte do relatório será a falta de acompanhamento jurídico para os adolescentes. Esta denúncia foi feita aos magistrados pela professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Alexandra Pascual, na entrada da unidade, e confirmada pelos juízes. Pascual é madrinha adotiva de um jovem de 18 anos, interno na UIP há um ano, depois de ser transferido da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), por ter sido ameaçado de morte.
Entre as melhores
Apesar dos dois fatos negativos, os juízes comprovaram que a unidade é uma das melhores do DF. Tem capacidade para abrigar 84 internos e no momento está com 80. As instalações são novas. De acordo com Losekann, desde 2010 o CNJ analisa a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, por meio do Programa Justiça ao Jovem. Foi traçado um diagnóstico da aplicação da medida e constatado, por exemplo, que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes.
