Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa, aprovou o PL 991/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que altera a lei 5.294/2014, incluindo na estrutura de cada conselho tutelar do DF, no mínimo um psicólogo e um assistente social.
“Ao incluir psicólogos e assistentes sociais na estrutura dos conselhos, [o projeto] certamente vai gerar impacto positivo no acolhimento e atendimento das crianças e adolescentes por serem profissionais capacitados para compreensão dos problemas enfrentados pelas famílias”, declarou a relatora da proposta, Dayse Amarílio (PSB). A parlamentar pontuou também que os núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência, dentro da Secretaria de Saúde, devem ter psicólogo e assistente social, mas há núcleos que, há anos, está sem esses profissionais. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) completou afirmando ser “defensora dos Conselhos Tutelares” e ser preciso “cuidar de quem cuida”.
Atualmente, existem 44 conselhos tutelares distribuídos em 35 cidades no DF. Cada um deles é atendido por cinco conselheiros, que fazem parte da primeira linha de defesa quando os direitos das crianças e dos adolescentes são ameaçados ou violados. Os Conselhos ainda atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem.
Taxas de cartórios para a Defensoria Pública
Durante a reunião, o colegiado aprovou, também, o PL 771/2023. Igualmente de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o texto determina que parte dos recursos de emolumentos arrecadados por cartórios referentes a protestos de títulos e documentos seja destinada para a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Conforme estabelece o projeto, os serviços notariais e de registro destinarão 10% do valor dos protestos realizados para um fundo e usados para modernização e aperfeiçoamento da Defensoria Pública.
