Com o Projeto Tomada de Decisão de Pessoas Idosas, a dupla ocupou a segunda posição na Categoria Advocacia de 2021
Mais uma conquista para a capital federal. O Centro Universitário de Brasília (CEUB), em parceria com a Defensoria Pública do DF, foi premiado com o segundo lugar no Prêmio Innovare na Categoria Advocacia de 2021. Todos os anos, o Instituto Innovare, por meio da premiação, identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. O projeto que conquistou a segunda posição do prêmio foi o Projeto Tomada de Decisão de Pessoas Idosas, que busca proteger o direito dos idosos em contextos em que a capacidade de decisão é questionada.
Desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos do CEUB e pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF, em 2019, o projeto tem como objetivo mostrar para a sociedade que existe uma outra saída para a curatela, para restringir o campo de atuação de determinada pessoa considerada inativa. “No Brasil, é muito comum quando as pessoas vão ficando idosas ou apresentam quadro de demência, em razão da idade, a família acaba buscando curatelar essas pessoas. E há um consenso internacional de que isso não é adequado, porque você retira o direito das pessoas de conduzir a própria vida”, explica a professora do CEUB e coordenadora da iniciativa, Aline Albuquerque.
Dentro do Projeto Tomada de Decisão de Pessoas Idosas, os casos de curatela são encaminhados pela Defensoria Pública e, para eles, são apresentados aos familiares a possibilidade de se seguir esse instrumento que já foi convencionado nacional e internacionalmente. “Se eu perceber que aquela pessoa idosa está com algum esquecimento ou dificuldade de tomar uma decisão, ao invés da curatela, ela vai poder escolher dois apoiadores, não precisa ser familiar. Ela precisa confiar nessas pessoas, pois elas vão ajudá-la a tomar as decisões. Isso é o processo de tomada de decisão de pessoas idosas”, detalha Albuquerque.
O processo não é fácil e Albuquerque comenta ainda que dentro do próprio meio jurídico a tomada de decisão apoiada não é tão conhecida. Por isso, o prêmio vem como um fator legitimador. “Quando a gente recebeu a premiação a gente ficou feliz não tanto por nós, mas porque é uma forma de legitimar e dar visibilidade a tomada de decisão apoiada. Não existe no Brasil um projeto como esse”, afirma.
Sobre o Prêmio Innovare
Participam da comissão julgadora do Prêmio Innovare ministros do STF, do STJ, do TST, além de desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. Desde 2004, quando foi criado, já passaram pela comissão mais de sete mil práticas, vindas de todos os estados do país.
