Elisa Costa
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A governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP) participou de uma reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na manhã deesta segunda-feira (13), no Hotel Royal Tulip, e na oportunidade, pediu que o Congresso Nacional dê atenção às pautas que criam gastos para os municípios: “Nós já precisamos de socorro, imagina se criarmos gastos sem previsão orçamentária”, avaliou. A chefe do Executivo argumentou que para melhorar a condição financeira dos entes federativos é necessário um ajuste fiscal vindo do Estado. “O GDF acumula funções e sabemos das demandas de todas as cidades. É no município que tudo acontece”, afirmou.
Diante desse cenário, Celina se declarou a favor da proposta de criação do Conselho da Assembléia da Federação, que pode estudar a fundo a condição financeira dos municípios brasileiros e discutir políticas estratégicas para o fortalecimento da democracia. A progressista destacou a importância de realizar um acompanhamento permanente do impacto financeiro nos estados, porque muitos recebem demandas que não sabem como cumprir sem o recurso necessário. No tocante, Celina defendeu o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como a principal fonte de recursos para a capital da República.
“Temos problemas gravíssimos na saúde pós-pandemia e cirurgias acumuladas”, disse sobre o DF e os demais entes federativos. Com relação a área de transporte e mobilidade, a governadora em exercício criticou a demora para a execução de obras pela Caixa Econômica Federal, que retém recursos vindos de emendas parlamentares para essa finalidade: “O transporte público precisa de financiamento, e nas áreas de infraestrutura eu queria fazer um apelo: nós pedimos que a Caixa execute nossas emendas. Temos que desburocratizar o repasse de emendas, porque demora quase dois anos para sair uma obra”.
Celina explicou à imprensa que o problema com as emendas é que muitas se perdem, porque existe um prazo para a sua utilização. “Assim quem perde é a cidade, por isso, o que a gente quer é abrir espaço para os bancos públicos para que melhore o protocolo”, contou. De acordo com a governadora, já está em estudo a retirada da burocracia que envolve a melhoria desse cenário, contudo não foram divulgados detalhes sobre o assunto. “Há a necessidade de indicar de onde vai sair o dinheiro também, precisam pensar isso na Câmara Federal”, acrescentou.
No âmbito do DF, o investimento para as obras vem do Banco de Brasília (BRB), instituição a qual a líder do Buriti demonstra confiança: “Temos o BRB, executando os recursos e gastando dois meses para realizar uma obra. Por isso temos que abrir concorrência para que os bancos públicos possam ajudar”. Ainda em discurso, Celina pontuou que o GDF apoia a institucionalização do Fórum dos Governadores e da FNP, porque desta forma eles podem se posicionar diante a presidência da República: “Quando o presidente for buscar informações terá um posicionamento claro dos governadores e prefeitos”.
Na ocasião, a governadora em exercício do DF ressaltou a necessidade do pacto federativo, principalmente após os ataques antidemocráticos às sedes dos Poderes da República, no dia 8 de janeiro. “O diálogo precisa acontecer. Nós sabemos que muitos estados não têm o Fundo Constitucional e esse suporte foi feito aqui no DF para que pudéssemos abrigar a democracia do Brasil. O que saiu de positivo após o dia 8 foi o retorno do diálogo institucional, independente de partidos políticos”, disse. A progressista acredita que o pacto só funciona mediante o tratamento igualitário dos entes, independente de ideologia partidária.
84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos
Aos jornalistas, a chefe do Executivo explicou que o intuito da sua participação na reunião foi expor os principais problemas dos municípios do Brasil, e defender a criação do Conselho da Federação para fomentar essa discussão. Os assuntos mais levantados foram o reequilíbrio das contas fiscais dos estados, a estrutura do Fórum dos Governadores e da FNP, além da desburocratização no processo de liberação de recursos nos bancos. “Aqui eu pude falar também da crise pós-covid na saúde, que ainda está sendo enfrentada, e da necessidade do apoio do governo federal ao subsídio no transporte”, contou.
A governadora lembrou que quem cuida do transporte para o Entorno do DF é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas o governo do Goiás e do DF querem assumir uma gestão compartilhada, com a criação de um consórcio. “Em todas as capitais do país é nesse formato. É uma situação emergencial, que precisamos resolver”, explicou a progressista. Ela explicou que a solução é avaliar a tarifa técnica e solicitar ajuda do governo federal, de forma que não prejudique o bolso dos consumidores. Participaram do encontro secretários executivos, governadores, vice-governadores, prefeitos e ministros.
