A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), determinou que o Centro Pop da Asa Sul será transferido para um novo endereço. A decisão foi anunciada na segunda-feira (15) após uma reunião com secretários de diversas pastas do GDF. De acordo com a governadora, a medida tem o objetivo de garantir a continuidade do acolhimento social em um espaço mais adequado.
Uma das motivações para a tomada da decisão foi uma questão de segurança na região. Durante agenda nesta terça-feira (16) em Sobradinho, a chefe do executivo ressaltou o objetivo da mudança. “Essa foi uma decisão muito corajosa que nós tomamos na data de ontem. Nós não podemos ignorar os problemas que nós temos na cidade. Já determinei uma equipe multidisciplinar com várias secretarias para que a gente possa escolher um lugar adequado. Nós vamos dar toda a condição, toda a assistência”, destacou.
O primeiro desafio para a mudança, segundo a governadora, é a desinstalação do espaço. “Por quê? Ele hoje não cuida só da pessoa que está em situação de rua, ele virou também um ponto de tráfico de drogas, identificado e colocado pela nossa Secretaria de Segurança. A gente não pode ignorar essa situação”, disse. Outra questão discutida na reunião com os secretários foi o projeto de lei encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa que trata do acolhimento humanizado e da internação involuntária em situações excepcionais previstas em lei.
A proposta busca estruturar protocolos de atendimento para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente aquelas com dependência química severa ou comprometimento da capacidade de decisão. Ela aproveitou para afirmar que será criado no DF um cadastro unificado destinado à população em situação de rua. “É a primeira vez no Distrito Federal que nós vamos ter um programa unificado hoje com toda a linha aí de cuidado da pessoa em situação de rua. Para você ter noção, como é que acontecia no passado: uma pessoa tinha um surto nas ruas, era encaminhada à UPA, ficava 7 dias e depois era devolvida às ruas novamente. A gente precisa realmente ter um olhar cuidadoso”, pontuou.
O Jornal de Brasília foi até o Centro Pop da Asa Sul, que funciona no Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS), na 903. No local, além do centro de acolhimento, há escolas e faculdades. Uma das funcionárias do Centro Universitário UDF, Edileusa Ribeiro, 52, falou que a insegurança no local realmente preocupa quem frequenta a região. “Eu acho que é a decisão mais adequada mesmo. Infelizmente a gente que trabalha aqui já presenciou muita coisa. Outro dia mesmo aconteceu de uma pessoa esfaquear outra bem aqui do lado”, comentou Edileusa.
Giselle Barbosa, 32, também trabalha na faculdade. Ao JBr, ela contou que a situação é ainda mais complicada para as mulheres, sobretudo na parte da noite. “Já teve uma ocasião que me seguiram até ali em cima, inclusive pedi para mudar meu horário por conta disso. Eu saio do trabalho 22h ou 23h e de fato é muito inseguro para algumas pessoas”, destacou.
A governadora afirmou que não é possível ignorar essa situação, mas que também é necessário que exista um equipamento para onde as pessoas em situação de rua sejam devidamente atendidas. Ela citou o exemplo do Hotel Social, em Taguatinga: O Hotel Social já é um sucesso, ele não tem nenhum prejuízo para quem está no SIA. Então, se precisar de ampliar vagas, se precisar de ampliar o espaço do hotel social, nós iremos fazer isso, mas o que nós não podemos é deixar aquela situação do jeito que está”, afirmou Celina.
Importância da política de assistência
Alison Pereira Oliveira, assistente social e professor de Ciências Sociais da Universidade Católica de Brasília (UCB), explicou que o debate sobre a transferência do Centro Pop passa pelo entendimento da política pública de assistência social e do acesso da população ao direito. “Inicialmente, devemos entender que o Centro Pop é um equipamento especializado destinado ao atendimento à população em situação de rua, prevendo a sua localidade, observando um princípio maior: o da territorialização”, detalhou.
Esse princípio, segundo o professor, pensa a estruturação do centro de acolhimento dentro de uma área em que essa população atendida seja agraciada e seja garantido o acesso facilitado. “Estamos falando de populações com com índice de vulnerabilidade social bastante elevado, com vínculos sociais rompidos e essa estruturação é pensada a partir desse momento. Se buscarmos, inclusive, na tipificação nacional dos serviços sociais assistenciais, assim como as determinações do do Ministério do Desenvolvimento Social, é uma característica clara que esses equipamentos estejam inseridos dentro e próximo à rede de serviço, independente da condição, e sejam constituídos historicamente em áreas que já existe a concentração da população vulnerável”, continuou Alison.
No caso da população em situação de rua, conforme pontuou o professor, a região administrativa Brasília historicamente tem uma concentração dessa população. “Logo a destinação de um espaço de proteção social em que ofereça serviços diversos, tal como alimentação, guarda, atendimento especializado e um amparo socioassistencial deve ser facilitado”. Com isso, o professor ressaltou que a transferência do Centro Pop precisa levar essas questões em consideração.
“Para a destinação de uma possível outra área, é necessário um diagnóstico socioterritorial prévio, um estudo de impacto e um estudo técnico especializado que defina o melhor território e um espaço com condições legítimas. Deve-se assegurar uma proteção à população vulnerável em espaço protegido que tenha a resposta às demandas dessa comunidade”, explicou.
Para Alison, não se pode pautar essa transferência primando por um projeto de higienização, de afastamento dessa população vulnerável das áreas de comércio, das áreas de circulação comunitária. “Pelo contrário, a política de assistência deve pensar em sessão dentro desse mecanismo, inclusive para proporcionar autonomia e fortalecimento de ações dentro de uma rede de proteção”.
De acordo com o professor, o desafio é equilibrar os direitos à coletividade, à segurança e o direito das pessoas em situação de rua à vida digna e à proteção social. “Quando prevalece apenas a lógica da retirada dessas pessoas de espaços públicos, da convivência comunitária, sem oferta efetiva de cuidados e inclusão, reforça uma prática higienista, de limpeza social, de afastamento”, completou.
O novo endereço do Centro Pop ainda deve ser definido pelo GDF. Segundo a Sedes, o novo local manterá o acolhimento à população vulnerável e o encaminhamento para políticas públicas de assistência social, saúde e reinserção no mercado de trabalho, dentro de uma estrutura preparada para atender às necessidades desse público.
