A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), os decretos para instituir o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher e o Programa Ressignificar. Em evento, no Salão Branco do Palácio do Buriti, as autoridades locais reforçaram o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF), no âmbito das secretarias da Mulher e da Segurança Pública, em lutar contra o feminicídio na capital.
As assinaturas ocorreram um dia após o DF registrar o primeiro caso de feminicídio do ano. Na quarta-feira (10), Tainara Kallen Mesquita, 26 anos, foi morta a tiros na frente da sua filha de cinco anos, no Gama. O principal suspeito do crime é o seu ex-marido, Wesley Denny Melo. Apenas em 2023, foram registrados 34 casos de feminicídio na capital, número superior aos 17 casos de 2022.
O Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher surge como desdobramento da Força-Tarefa Contra o Feminicídio, com o propósito de fortalecer as políticas públicas direcionadas à prevenção do feminicídio, proteção, acolhimento e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. O Plano também resultou em um relatório que identificou desafios e oportunidades para um enfrentamento mais efetivo do feminicídio no DF.
Para que sejam realizadas ações mais efetivas no combate à violência contra a mulher, o Plano Distrital busca destacar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o tema por meio de campanhas educativas permanentes. Além do mais, o Plano foca na prevenção da vitimização e da violência institucional contra as mulheres.
As ações de combate à violência feminina serão executadas em eixos estruturantes, no qual abrangem o desenvolvimento de políticas públicas, capacitação de agentes públicos, fortalecimento da rede de atendimento à mulher, acesso à informação, orientação e discussão do papel da imprensa na abordagem do assunto ao noticiar casos de feminicídio. Neste sentido, serão realizadas palestras, distribuição de materiais, eventos e debates no qual focaram no feminicídio como a maior violação dos direitos humanos das mulheres.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, falou sobre o papel do Plano Distrital: “A Secretaria da Mulher é responsável pela promoção, prevenção e conscientização para evitarmos a violência contra as mulheres. Nós estabelecemos uma Força-Tarefa e dentro dela [Força-Tarefa] nós sentimos a necessidade de nortear as políticas públicas, por meio de várias secretarias. Mas não somente nortear as políticas públicas de governo, mas também nortear a sociedade civil e a imprensa. Nós precisamos de conscientização, com foco nas áreas mais específicas e identificar os erros”.
Celina completou sobre a união do governo para a elaboração e execução das ações: “No Plano Distrital teremos a integração de todas as secretarias, com metas específicas e uma unificação. O tema das mulheres é um tema transversal, e ainda não existia um plano geral de enfrentamento à violência contra à mulher e agora ele foi assinado. Temos certeza que ele vai ajudar muito nas ações específicas que já ocorrem no governo”.
Programa Ressignificar
Na cerimônia, também foi assinado, por Celina, o decreto que instituiu o Programa Ressignificar, no qual compete que as forças de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do DF participem de formação e aperfeiçoamento para que agentes estejam cada vez mais aptos a lidarem em casos de violência contra à mulher.
Um dos objetivos principais do programa é aprimorar o conhecimento e atuação das forças de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher, além de capacitar de forma contínua os agentes públicos sobre o tema. O Programa Ressignificar é composto pela SSP-DF, Seape-DF, secretarias de Justiça e Cidadania e da Mulher.
“O Programa Ressignificar vai capacitar 100% das nossas forças de segurança com o tema mulheres. Além disso, vai fazer um acolhimento na questão da saúde mental dos nossos servidores, nós sabemos que muitos deles precisam de acompanhamento e muitos já estão em processo para receber essa atenção especializada na saúde mental. Nós sabemos também que este é um crime de gênero que ultrapassa a segurança pública, e nós acreditamos que com este treinamento e capacitação nós teremos as melhores equipes”, destacou a governadora.
O secretário da SSP-DF, Sandro Avelar, comentou que a previsão é que o curso de formação tenha início em março de 2024 e em cinco meses todos os agentes da segurança do DF devem estar capacitados: “O programa significa uma mudança de mentalidade e um aperfeiçoamento da mentalidade de todos aqueles que lidam no dia a dia das suas atribuições com a pauta da violência contra a mulher. O profissional da segurança pública irá se capacitar para ter melhores condições de tratar o assunto nas ocorrências.
