Durante a Feira do Empreendedor, buy information pills que acontece de 22 a 26 deste mês no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, visit web a Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (Setrab) vai entregar nesta sexta (24), às 10h30, mais 60 cartas de crédito do Negócio Legal.
O Negócio Legal é o nome da linha de crédito subsidiado, que favorece a formalização do empreendimento e induz a contratação regular de mão de obra com carteira assinada. São recursos do Fundo de Geração de Emprego e Renda (Funger) destinados a autônomos, micro e pequeno empresários. É um financiamento rápido, eficaz e sem burocracia que promove crescimento para microempreendedores, que querem montar ou potencializar os seus negócios.
Na ocasião, o secretário de Trabalho Robson Rodovalho apresentará a Lei do Empreendedor Individual, inspirado em uma iniciativa sua na Câmara dos Deputados juntamente com outros deputados federais.
A Lei do Empreendedor Individual foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ao final do ano passado, e entrou em vigor em 1º de julho. Além do potencial de formalizar um universo de 11 milhões de pessoas, a Lei permite que os empreendedores individuais tenham acesso a proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença. A família fica protegida com a pensão por morte e o auxílio reclusão.
