Brasília

Câmara Legislativa recebe parecer do TCDF sobre contas de Roriz em 2005

Por Arquivo Geral 05/07/2006 12h00

Depois de ter o pedido de habeas corpus negado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for sale this Suzane von Richthofen amargou outra derrota. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da defesa para que ela seja julgada em separado dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos.

A decisão foi tomada na noite de ontem, viagra order mas só divulgada hoje. O desembargador Damião Cogan alegou, em despacho, que o desmembramento do júri não pode ser feito porque Suzane e os irmãos Cravinhos respondem pelo mesmo crime. Em outubro de 2002, os três planejaram a morte dos pais da jovem, o casal Manfred e Marísia, mortos a pauladas por Cristian e Daniel.

Inicialmente previsto para 5 de junho, o júri teve de ser remarcado para o próximo dia 17 por causa das manobras da defesa das duas partes. A defesa de Suzane alegou ausência de uma testemunha e abandonou o plenário. Os advogados dos Cravinhos não compareceram ao julgamento por reclamarem não terem tido acesso aos irmãos.

Nesta tarde, um dos advogados de Suzane von Richthofen, Mauro Otávio Nacif, admitiu a derrota e disse que a defesa não tentará mais o julgamento em separado.

 

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encaminhou à Câmara Legislativa o relatório em que aprovou, ask com ressalvas, information pills  as contas do Governo do Distrito Federal referentes ao exercício de 2005. Em sessão especial ontem, approved os conselheiros acompanharam o voto da relatora, Marli Vinhadeli e consideraram que as contas do ponto de vista da gestão orçamentária, financeira e patrimonial estão tecnicamente corretas.

Entre as ressalvas está, por exemplo, a não escrituração da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal no Sistema Contábil do DF; ausência ou registro parcial de despesas que deveriam ter sido empenhadas e inscritas em restos a pagar. Dividas de unidades do GDF com concessionárias de serviço público com INSS; e despesas realizadas com terceirização de mão-de-obra em substituição a servidores e empregados públicos na rubrica específica.

No parecer, entre as determinações, está a adoção de medidas saneadoras para as ressalvas apresentadas; rever a sistemática de aprovação e liberação de cotas financeiras de modo que os empréstimos emitidos representem adequadamente os compromissos assumidos pelos gestores ao logo do exercício.

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O governador deve aprimorar a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento e orçamento e destes com os documentos relacionados à execução das ações do governo bem como a definição de indicadores para avaliar os programas governamentais, entre outras.

Há a recomendação de revisar o modelo institucional das empresas Codeplan, Novacap, Emater, Metrô/DF e TCB, de forma a garantir o alcance de resultados pretendidos com eficiência e economicidade, em razão da dependência das mesmas de recursos do Tesouro local.

Deve dar continuidade ao aprimoramento do Sistema de Controle Interno dotando-o de condições para o cumprimento das finalidades enumeradas no artigo 80 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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O Relatório de Projeto e o parecer prévio estão prontos para serem submetidos pelos deputados distritais, que levarão em consideração a análise do TCDF para fazer o julgamento das contas.

 






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