Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
A Câmara Legislativa trabalha na redação de um projeto de lei para descentralizar o orçamento em áreas estratégicas do governo do Distrito Federal. Segundo o presidente da Casa, deputado distrital Joe Valle (PDT), o texto vai propor a decentralização do dinheiro público na Saúde, Educação e na Assistência Social.
O Conselho de Saúde do DF fará uma representação ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cobrando a descentralização e a autonomia orçamentaria da Secretaria de Saúde, conforme o Jornal de Brasília noticiou na edição de ontem (05/06). Em função da falência do atual modelo, no qual o orçamento é centralizado e controlado pelo Palácio do Buriti, Valle apoia a mudança.
Resumidamente, na descentralização o dinheiro público vai diretamente para os gestores públicos na ponta do atendimento, ou seja diretores de hospitais da rede pública, por exemplo. Desta forma, teoricamente, seria possível driblar a burocracia e lentidão impostas pela gestão centralizada para compra de medicamentos, insumos, equipamentos e manutenção.
“Não dá mais para ver a agonia dos diretores de hospitais. Eles sabem que existe o dinheiro, mas não têm acesso para resolver os problemas. E a descentralização deve ser estendida para outras áreas, como na Educação e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, opina o presidente da Câmara.
Valle cita o exemplo do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) na defesa da descentralização. Tendo recursos para pequenas obras, manutenção e despesas pontuais, diretores de escolas operam “milagres” para manter as salas de aula, quadras esportivas e laboratórios à disposição dos estudantes.
A proposta em gestão na Câmara inclui a criação de organizações da sociedade civil para apoiar e monitorar as unidades gestoras dentro do modelo descentralizado.
Segundo Valle, uma versão preliminar do projeto foi encaminhada para o MPDFT. A ideia é apresentar o texto para órgãos de fiscalização e realizar um debate na Câmara, antes de levá-lo para votação.
Saiba mais
- O sucateamento de 44 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é mais um episódio no debate sobre o modelo orçamentário. Segundo o Conselho de Saúde, mesmo tendo recursos em caixa e com o alerta dos servidores o governo não fez a devida manutenção das viaturas.
- O dinheiro só foi liberado quando o problema chegou a uma situação-limite, com as ambulâncias praticamente paradas, após uma intervenção do conselho. O GDF agora alega que os veículos passam por manutenção.
Valle defende autonomia
O presidente da Câmara encampa o movimento pela autonomia orçamentária e financeira da Saúde, defendendo mudanças idênticas para a Educação e a Segurança. Hoje o orçamento e os recursos das pastas estão nas mãos da Governança, composta pelo gabinete do Governador e as secretarias da Casa Civil, Fazenda e Planejamento. O chamado núcleo duro do Buriti, detentor dos poderes para elaborar o orçamento, gerir contratos e liberar recursos.
“Concordo completamente com a autonomia da Saúde. As secretarias de Saúde, Educação e Segurança deveriam, inclusive, ter cadeira na Governança”, comenta Valle. Desta forma, os secretários, além de ter acesso direto aos recursos públicos, também poderiam elaborar os respectivos orçamentos de maneira direta.
A cada ano, Saúde, Educação e Segurança trabalham com orçamentos distorcidos, conforme o Jornal de Brasília notícia intensamente. As pastas trabalham com peças de ficção que prometem obras e projetos que ficam apenas no papel. Desta forma, a população padece da ineficiência e ineficácia dos serviços públicos, enquanto servidores públicos sofrem de mãos atadas sem condições de trabalho.
Falando especificamente da proposta de autonomia e descentralização orçamentária na Saúde, o presidente do Conselho de Saúde, Helvécio Ferreira, comenta que já tratou do assunto, preliminarmente, com Valle e com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). Segundo Ferreira, sem a mudança do modelo orçamentário o caos na rede pública irá agudizar cada vez mais.
