A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), Projeto de Lei (PL) que solicita a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 177.342.641,00 para o orçamento anual de 2025. Aprovada em regime de urgência, o montante milionário é composto majoritariamente por crédito suplementar, no valor de R$ 175.211.372,00, e uma pequena parcela de crédito especial, de R$ 2.131.269,00.
A principal fonte de financiamento do crédito adicional vem da anulação de dotações orçamentárias de diversas secretarias. A maior anulação (cancelamento) incide sobre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que perde R$ 152.185.904,00, principalmente da rubrica de “Manutenção das Atividades de Limpeza Pública”. Em menor proporção, a anulação também atinge as verbas de Comunicação Social (R$ 1,6 milhão) , Cultura (R$ 1,2 milhão) e o repasse de recursos para escolas da Educação (R$ 1 milhão).
Os recursos realocados têm como principal destino a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que receberá mais de R$ 157,3 milhões para Infraestrutura. Esse valor será investido em manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas, Manutenção de Redes de Águas Pluviais e Execução de Obras de Urbanização. Outros beneficiários do remanejamento incluem a Secretaria de Esporte e Lazer, com dotação para a construção de espaços esportivos (R$ 2,45 milhões) , e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), com mais de R$ 4,2 milhões para ações de mobilidade urbana.
Projeto controverso
A Câmara Legislativa, na mesma sessão, adiou a votação do Projeto de Lei 1.953/25 que altera as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A proposta, segundo o deputado Chico Vigilante (PT), dá ao governo autorização para alterar seus gastos.
De acordo com o decano, recentemente o Governo do Distrito Federal afirmou estar superavitário. Entretanto, na apresentação do projeto, os dados apontam um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
O líder do governo na CLDF, Hermeto (MDB), concordou com o adiamento, assim como o presidente Wellington Luiz (MDB), que afirmou que vai questionar o Poder Executivo.
Ainda de acordo com a oposição, o GDF tem com as empresas de transporte público um déficit de cerca de R$ 1 bilhão, que não foram saldados este ano.
