Luciana Costa
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Oito projetos de lei de créditos suplementares ao Orçamento foram apreciados, com o valor total de R$ 223,87 milhões. A Câmara Legislativa do Distrito Federal concentrou esforços para apreciar os projetos do Executivo antes do início do recesso parlamentar. Os recursos públicos serão destinados para empresas de ônibus e demais ações governamentais.
Acerca do encerramento do ano legislativo, o presidente da Casa, Rafael Prudente, comentou que 2021 foi um ano de muito trabalho, que contou com esforço dos colegas deputados. “Asseguramos para o ano que vem um orçamento robusto, que era de R$ 44 milhões para R$ 48 mi. Desta forma, nós garantimos todos os recursos para a continuidade de obras e investimentos importantes no DF”, afirmou Prudente.
Para as empresas de ônibus do sistema público, foram repassados R$ 60 milhões para subsidiar o serviço à população, de forma a manter um equilíbrio financeiro do transporte público coletivo. Previsto no PL nº 2448/2021, é o quinto crédito suplementar aprovado neste ano pela Câmara Legislativa.
Inicialmente, o orçamento de 2021 previu R$ 190 milhões para custear o passe livre para estudantes e pessoas com deficiência, além do complemento tarifário. Soma-se os mais de R$ 650 milhões aprovados em junho, agosto, outubro e início de dezembro de 2021 pela Câmara Legislativa. Sob críticas da oposição, os valores totais ultrapassam R$ 710 milhões destinados ao transporte público.
A Novacap (Companhia Urbana da Nova Capital do Brasil) receberá R$ 35 milhões, por meio do projeto de lei nº 2439/2021, para a manutenção de sistemas de captação de águas pluviais, de áreas verdes e vias urbanas. Além dos quase R$ 5 milhões destinados à regional de Santa Maria, a serem utilizados em reformas de espaços públicos, como parquinhos, quadras esportivas e instalação de iluminação pública. Para a CEB, foi aprovado o crédito suplementar de R$ 850 mil, pelo PL nº 2441/2021, para aquisição de novos equipamentos.
Saúde
Ainda na terça-feira (14/12), os distritais aprovaram em sequência os créditos extras para o Fundo de Saúde do Distrito Federal, que já ultrapassam R$ 100 milhões aplicados em áreas diversas. No valor de R$ 73,66 milhões, o crédito suplementar foi aprovado com a presença do secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, que compareceu ao plenário para solicitar a aprovação.
Constante do PL nº 2447/2021, o valor adicional será aplicado nas medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia da Covid-19, sendo utilizado no atendimento de urgência (SAMU), serviços complementares em UTI, internação domiciliar e alimentação especial e nutrição na integralidade do SUS. Assim como, no desenvolvimento de ações para rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, e das ações da rede cegonha.
Em favor do Fundo de Saúde, foram aprovados crédito de R$ 8,86 milhões para cobrir despesas com assistência à saúde bucal e contrato com a frota de veículos. Além dos R$ 2,85 milhões destinados a atender despesas com equipamentos hospitalares, contratos de gestão da informação e sistemas de tecnologia. Por fim, a CLDF aprovou o repasse adicional de R$ 23,31 milhões para o Hospital da Criança, por meio do projeto de lei nº 2452/2021.
Créditos adicionais aprovados:
R$ 9,2 milhões para a Junta Comercial, Industrial e Serviços, visando a modernização do acervo de documentos, serviços de registros de empresas e desenvolvimento de ações para o segmento do empreendedorismo
R$ 9 milhões em favor da Fundação de Apoio à Pesquisa
R$ 70 mil enviados à secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
R$ 197 mil serão investidos em saneamento em Taguatinga
R$ 89,6 mil serão aplicados em Segurança Pública
R$ 50 mil para administração regional de Sobradinho II
R$ 37 mil serão investidos em urbanização e rampas de acessibilidade nas calçadas do Lago Norte
