Iniciativa dos comerciantes foi uma forma de agradecimento pela Lei 7.071/2022, um grande passo para a regularização aos permissionários
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) participou, na manhã desta terça-feira (15/3), de um café da manhã com os permissionários da Rodoviária do Plano Piloto. Ele foi homenageado pelos empreendedores do local, em decorrência da Lei 7.071/2022, que dispõe sobre a autorização para o funcionamento de quiosques, bancas, boxes, entre outros, no DF.
“Agradeço a cada um de vocês pela confiança, pela parceria de sempre. E também ratifico meu compromisso junto a todos, ao passo que reconheço a importância desses empreendedores para a economia do Distrito Federal”, disse Claudio Abrantes.
A Lei 7.071/2022 atinge cerca de 25 mil comerciantes e prevê a emissão de permissões de uso qualificadas, desde que comprovada a ocupação da área pública até janeiro de 2019. E que a área ocupada não tenha sofrido alteração após o mesmo mês.
O texto ainda prorroga a autorização de uso para 15 anos, renováveis por mais 15 anos. Atualmente, a autorização vale por 10 anos.
“Essa lei atende anseios antigos dos comerciantes, também da Unitrailers, e vamos lutar por muitas outras conquistas”, finalizou Claudio Abrantes.
