O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para investigar possíveis condutas anticompetitivas do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e de seu presidente. O objetivo é apurar suposta promoção de conduta uniforme entre revendedores de combustíveis concorrentes.
A investigação ocorre pelas reiteradas manifestações públicas realizadas pelo Sindicombustíveis, acerca da necessidade de elevações de preços dos combustíveis automotivos praticados pelos postos revendedores localizados no Distrito Federal.
Em diversas oportunidades, o presidente do sindicato especificava os valores que esperava que fossem praticados pelos postos revendedores, em função da elevação de custos ou de outros fatores. Investigam-se também as reiteradas comunicações feitas pelo Sindicombustíveis aos postos revendedores, em que discrimina o impacto no preço dos combustíveis das alterações da chamada “pauta fiscal”, supostamente induzindo os filiados da entidade a elevarem o preço dos combustíveis nos valores previstos pela entidade de classe.
Em nota, o Cade reconhceu a importância da atuação dos sindicatos na organização e representação das respectivas categorias, mas ressaltou que, em um regime de livre mercado e de liberdade de preços, não cabe aos sindicatos orientarem o mercado revendedor sobre como precificar a venda dos combustíveis automotivos, cabendo individualmente a cada agente econômico atuante no mercado de revenda de combustível tomar sua própria decisão acerca de sua própria política comercial.
Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar suas defesas. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os representados ficam sujeitos a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
Mais investigação
O Jornal de Brasília também apurou que o Cade abriu uma robusta investigação, que tramita em caráter de sigilo, contra a multinacional Pirelli, fabricante e revendedora de pneus com sede na Itália, e suas coligadas Campeneus, Prometeom e Santa Helena, Delavia, Topical , Belenzier e Pneuaço.
Com muitos documentos anexados, o órgão fiscalizador apura um suposto esquema de cartel envolvendo diversas empresas revendedoras e diretores da Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.
O Cade investiga se a companhia feriu a Lei 12.529/11, que proíbe a combinação, a manipulação ou o ajustamento de preços com os concorrentes. O ato é considerado danoso à liberdade econômica.
Sabe-se também que a defesa preliminar feita pela Pirelli no processo foi integralmente indeferida por falta de amparo legal bem como foram desconsiderados os pedidos genéricos de apresentação de qualquer tipo de prova, precisando ser especificadas. Dessa forma, a Pirelli e as coligadas segue sendo investigada pelo órgão, o que evidencia que as provas apresentadas foram consideradas.
