Daniel Cardozo
Especial para o Jornal de Brasília
O início do cadastro dos moradores aptos à venda direta marca o pontapé inicial da regularização fundiária. Com isso, a expectativa é de que os atuais ocupantes dos terrenos comecem a pagar por eles ainda em 2017. Jardim Botânico, São Bartolomeu e Vicente Pires são as primeiras áreas onde haverá escrituração.
O condomínio Ville de Montagne, no Setor Habitacional São Bartolomeu, inicia hoje a etapa de cadastramento dos terrenos. A Terracap já está coletando via internet as informações de quem habita a localidade e os moradores apontarão, em um mapa de satélite, onde ficam suas casas. Em seguida, o recebimento dos dados passa para Jardim Botânico e Vicente Pires, ainda sem data definida.
Assim como os moradores do São Bartolomeu, os donos de lotes terão 30 dias para fornecer essas informações. Depois do prazo, a Terracap se encarregará de avaliar o preço a ser pago pelos terrenos, usando critérios como valor de mercado e infraestrutura já instalada nos condomínios. As casas construídas não serão incluídas no valor final.
“Desse valor, você vai descontar a infraestrutura que foi feita pelos condôminos. Em cima desse valor, será deduzido o que foi feito pelo governo e pelos próprios moradores. Quanto mais gasto feito pelos condomínios, maior o abatimento no preço do lote”, explicou o diretor comercial da Terracap, Ricardo Santiago. Nesse caso, melhorias como asfalto, meio-fio, rede elétrica e esgoto serão levados em conta.
O prazo entre o cadastramento e o início dos pagamentos deve ser de três meses. Assim, ainda neste ano, o caixa da Terracap voltará a ser reforçado. A previsão de quanto voltará aos cofres públicos ainda não existe, porque depende da avaliação de cada imóvel.
Haverá opções para o financiamento dos lotes. À vista e financiando o valor junto a um banco, o comprador terá 15% de desconto, uma vez que o valor será repassado diretamente à Terracap. Caso o morador decida financiar diretamente com a empresa, ele deverá dar uma entrada de 5%. O financiamento direto com o governo terá como atrativo a aprovação de crédito facilitada em relação aos bancos, apesar dos menores descontos no pagamento a prazo. Em ambos os casos, a quitação poderá ser feita em até 20 anos.
Saiba mais
- Os lotes desocupados até antes de 22 de dezembro de 2016 não estão habilitados para venda direta. Nesse caso, as famílias que possuem a posse dos imóveis precisarão passar por licitações convencionais para a aquisição, com a preferência de compra estabelecida em edital.
Expectativa de baixa inadimplência
O Governo de Brasília se vangloria dos números da regularização fundiária na atual gestão. Segundo a Terracap, foram 65 mil unidades regularizadas em outros governos juntos, enquanto no mandato de Rollemberg já houve 26 mil. Até o final de 2018, devem ser entregues mais 14 mil escrituras.
Desde 2007, quando foram vendidos os lotes da primeira etapa do Jardim Botânico, não há venda de lotes visando a regularização. O governo ainda recebe os pagamentos, e a Terracap diz que a taxa de inadimplência está abaixo dos 10%.
O decreto assinado na semana passada regulamenta apenas a venda direta de terrenos residenciais ocupados por apenas uma família. Ou seja, comércios e prédios ainda não têm respaldo legal. “Não existe lei que permita venda direta para quem ocupa esses prédios. Como acontece no Polo de Modas, no Guará I, gente que foi beneficiada com Pró-DF e construiu quitinetes. O terreno é colocado em licitação com o prédio em cima. Os moradores podem se unir e comprar o terreno. Ou outra pessoa pode comprar e até negociar o aluguel”, ponderou Ricardo Santiago.
