Daniel Cardozo
Especial para o Jornal de Brasília
A regularização dos condomínios ganha um aliado importante. A assinatura do decreto que autoriza a venda direta pode dar mais agilidade aos processos, parados há mais de 15 anos. A partir da semana que vem, os moradores de Vicente Pires, Jardim Botânico e São Bartolomeu devem se cadastrar junto à Terracap para estarem aptos a dar entrada na regularização de seus terrenos.
Segundo o Governo de Brasília, desde 2007 não há qualquer tipo de regularização fundiária parecida. Há dez anos, foi a vez da primeira etapa do Jardim Botânico.
O decreto assinado ontem regulamenta a Lei 4.996 de 2012, que trata da regularização fundiária do DF. Pode se habilitar para a venda direta quem ocupar o imóvel desde antes de 22 de dezembro de 2016, data de medida provisória que fala sobre terras públicas.
No primeiro momento, podem participar do cadastramento os moradores de localidades já aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial do Distrito Federal (Conplan). Até agora, os conselheiros deram aval para os setores 1 e 3 do Vicente Pires, condomínio Solar de Brasília e Ville de Montagne, em São Bartolomeu, e a segunda etapa do Jardim Botânico, nos condomínios Estância, Jardim Botânico 1, Mirante das Paineiras e Parque Jardim das Paineiras. Estima-se que 40 mil lotes estejam dentro da primeira etapa do processo de regularização.
Segundo o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, o governo já trabalha com as etapas que levarão até o pagamento dos lotes: “Começa com o mapeamento, o desenvolvimento do plano de ocupação, licenciamento ambiental, projetos de infraestrutura, registro cartorial e venda direta”.
Saiba mais
- Somente pessoas físicas podem participar da venda direta (um lote por indivíduo). O interessado não pode ser dono de outra residência no DF e deve se cadastrar no site www.terracap.df.gov.br.
- Projetos decisivos para a regularização fundiária podem ser aprovados pela Câmara Legislativa no segundo semestre, como o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos) e Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
- Os dois primeiros podem alterar as áreas das regiões administrativas.
Prontos para a venda
Apesar de já anunciados os condomínios aptos para a regularização, não existe uniformidade nos processos. Ou seja, os prazos para cada uma das localidades será diferente.
“Cada um dos setores está em um estágio. Alguns já chegaram ao final, com as respectivas aprovações e, com o decreto que o governador assinou hoje (ontem), criam-se as condições necessárias para que estes sejam comercializados”, completou o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.
Preço
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) garante que os estudos feitos pelo governo não deixarão brechas para questionamentos judiciais. Mesmo o valor dos lotes será calculado de acordo com a infraestrutura do lote.
“A partir de agora já temos os instrumentos necessários para proceder com a venda direta dos condomínios do Distrito Federal. Faremos isso retirando o valor de avaliação da terra e as benfeitorias realizadas pelos moradores e a valorização advinda dessas benfeitorias. Faremos com total transparência para que tenhamos segurança jurídica, e assim esses procedimentos não sejam contestados na Justiça”, explicou Rollemberg.
Pagamento
As famílias habilitadas para adquirir os terrenos poderão fazer financiamentos diretamente com a Terracap ou com bancos. O prazo máximo será de 20 anos e o pagamento à vista terá 15% de desconto.
