O Juiz Federal da 2ª Vara deu ganho de causa a ação movida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e vale para viagens com origem ou destino em Brasília. A empresa tem 72 horas para o cumprimento da determinação sob pena de multa de R? 10 mil reais ao dia. Prazo começa nesta segunda-feira (13/06)
A Buser foi proibida de operar com fretamento de ônibus em Brasília em sentença proferida pela 2ª Vara Federal de Brasília na última semana. Na decisão, o juiz federal Anderson Santos da Silva deu ganho de causa a ação movida pela Abrati e determinou a suspensão da oferta, por suas plataformas digitais, de busca e de venda de passagens em circuito aberto com origem ou destino em Brasília no prazo de 72 horas sob pena de multa de R? 10 mil reais ao dia.
Além de Brasília, os serviços da Buser vêm encontrando obstáculos também em tribunais de outros estados, como é o caso de São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais, que vetaram algumas de suas atividades, fazendo com que a empresa acumule diversas multas por descumprir decisões judiciais.
Segundo a advogada Maria Zuleika de Oliveira Rocha é inaceitável que a Buser e suas parceiras continuem desrespeitando decisões judiciais em todo país. “A decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara do Distrito Federal impõe importantes medidas coercitivas para garantir a autoridade das decisões do poder judiciário e o cumprimento das normas regulatórias há anos vigentes”.
Para Letícia Pineschi, porta-voz da Abrati, é uma vitória para o setor regular de transporte rodoviário. “Lutamos para preservar a segurança dos passageiros e a organização do sistema de transportes públicos que não pode sofrer qualquer tipo de precarização por conta de serviços que atuam à margem da legalidade”, destaca.
