Na noite desta quinta-feira (23) o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (MDB) tiveram bens bloqueados pela Justiça porque eles podem ser condenados em função de desvios nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 201.
A decisão, da juíza Acácia Regina de Sá, da 7ª Vara da Fazenda Pública, visa o ressarcimento aos cofres públicos.
O caso investigado na Operação Panatenaico, estende o bloqueio à empresa Via Engenharia e seu dono, Fernando Márcio Queiroz, além do empresário Jorge Luiz Salomão e do advogado Luiz Carlos Alcoforado.
A juíza determinou que sejam acionados o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para informar bens pertencentes aos alvos da ação.
Cerca de R$ 19,5 milhões serão bloqueados de Agnelo e R$ 24,7 milhões de Filippelli.
A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.
Confira a íntegra da decisão
Esclarecimentos
“O advogado Luis Carlos Alcoforado, representado pela sua assessoria de imprensa, esclarece que, a decisão da juíza Acácia Regina de Sá significa um arrematado equivoco, porque está sustentada em versões mentirosas de lenientes cujas declarações foram desmentidas com provas documentais.
Inclusive se encontram até em processo de investigação pela Polícia Federal para a desconstituição dos indevidos favores penais com que os criminosos executivos da Andrade Gutierrez foram contemplados.
O advogado Luis Carlos Alcoforado pontua ainda que prestou serviços advocatícios à Andrade Gutierrez, que reconhece formalmente, e à Via Engenharia, também inegável conforme os registros existentes nos tribunais (processo n. 1231-52.2018.4.01.3400).
A decisão, certamente, castiga um advogado que trabalhou com ética ao longo de sua vida profissional, que jamais recebeu honorários de maneira desonesta ou praticou ato de improbidade”
