Bruna Sensêve
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Afalta de escritura, documento que garante a propriedade das moradias, é um dos principais problemas enfrentados por muitos brasilienses de baixa renda. Isso ocorre, em muitos casos, pela irregularidade documental nas cidades implementadas pelo Estado como alternativa às áreas de risco, às ruas e às invasões. Grande parte da população que reside nessas regiões administrativas não possui escritura. Muitos têm em mãos apenas uma concessão de uso dada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao primeiro morador do lote.
Dez cidades do Distrito Federal podem ser enquadradas nessa situação (veja na página ao lado). No Itapoã, por exemplo, 60,7% da população possui apenas a concessão de uso para atestar a propriedade da casa onde mora. Isso significa que os primeiros proprietários receberam suas casas por meio de políticas públicas de habitação de interesse social. Situação similar ocorre em locais como Santa Maria (34%), São Sebastião (59,5%), Paranoá (61,7%), Varjão (52,4%), Estrutural (79,1%) e Riacho Fundo II (59,6%).
Plandis
A partir da elaboração do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) verificou-se que essas cidades devem ser incluídas no universo de regularização imobiliária que, até então, se mostrava mais urgente nos condomínios horizontais.
“Nos condomínios, quem buscou a solução foi a própria sociedade, como um organismo dinâmico que se organiza quando o governo é ausente. Isso é uma natureza. Outra, é que o próprio governo fez uma cidade inteira e não deu segurança jurídica para essas pessoas”, explica o diretor de Planejamento Habitacional da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab), Paulo Valério Silva Lima.
Paulo Valério conta que em muitos casos a precariedade documental atinge situações piores. Há casos em que um mesmo lote já teve diversos moradores, sendo que a concessão de uso vai passando de um para o outro, muitas vezes sem contrato de compra e venda. O problema é que o documento continua em nome do primeiro beneficiado pelas políticas públicas de habitação de interesse social.
