Um filme antigo, que não cansa de se repetir nas estranhas negociações da Terracap. Relatório enviado ao Ministério Público do DF (MPDFT) pelo distrital Chico Leite (PT) revela que após 17 anos de vigência, o contrato firmado entre a estatal e a Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) para exploração dos lotes do Pontão do Lago Sul não está sendo cumprido. De acordo com o documento, caso todo o potencial construtivo da área fosse aproveitado, algo em torno de 4,7 mil m2, o valor arrecadado poderia ser quatro vezes maior do que hoje, passando de R$ 42 mil mensais para R$ 160 mil. O que resultaria, em todos esses anos, um total de nada menos do que R$ 32,6 milhões.
De 30 unidades, a concessionária ocupou apenas quatro efetivamente, além de não ter implementado o projeto paisagístico. O resultado disso é o péssimo retorno financeiro para o órgão, que já sofre, segundo seu próprio Conselho Fiscal, com a redução de 80% das disponibilidades financeiras desde a construção do Estádio Nacional.
O contrato previa até a construção de museu, coretos, anfiteatros, trapiches, pedalinhos e quadras poliesportivas. Portanto, sugere o relatório, a Terracap estaria se omitindo ou sendo condescendente ao fiscalizar a fiel execução do planejamento.
Além disso, a companhia teria deixado de cobrar a ocupação dos outros 26 lotes restantes. Por isso, “não pode alegar, nesta altura dos acontecimentos, qualquer desconhecimento da forma como a área estava sendo ocupada”, informa o documento.
“Contratos que envolvem entes públicos incluem, sim, a fiscalização do que está sendo feito. Portanto, a situação é ilícita e o poder público deve apurar o que está acontecendo. Os responsáveis por essa inexecução devem ser punidos. Principalmente porque pode ser considerado um ato de improbidade administrativa, além de poder ser uma ação intencional, com o objetivo de beneficiar alguém”, avalia o especialista em administração pública Aldemário Araújo, da Universidade Católica.
O caso já foi analisado pelo Ministério Público do DF. Agora, o órgão aguarda manifestação da Terracap. Porém, o promotor Roberto Carlos Silva classificou a denúncia como “grave”. “Precisamos ouvir o que a Companhia tem a dizer. A acusação é grave, por isso seria precipitado emitir juízo de valor agora”, acrescenta.
