A lei 4.317/09, about it que classifica como portadores de deficiência os autistas, sales doentes mentais, abortion aidéticos e renais crônicos e aqueles que têm visão monocular e audição em um só ouvido, foi debatida hoje, em audiência pública promovida pelo gabinete do deputado Benício Tavares (PMDB), que é o presidente da Frente Suprapartidária de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.
Benício, autor da lei que vai permitir a extensão a essas categorias dos direitos já assegurados aos portadores de deficiência, como o passe livre, o acesso a medicamentos, órteses e próteses, a vagas especiais em estacionamentos, entre outros, considera que a inovação legal vai beneficiar mais de 10 mil pessoas no DF, contribuindo significativamente para sua inclusão social.
O deputado, ele próprio deficiente, está no seu quinto mandato parlamentar e fez da sua carreira política incansável defesa em favor da inclusão e acessibilidade dos portadores de deficiência, que culminaram com conquistas essenciais como a mobilidade, a partir do passe livre, e o direito à participação do programa habitacional do governo, entre outras, voltadas para um universo de mais de 270 mil pessoas.
O próximo passo, segundo explicou, é regulamentar a lei que cria a política distrital para a integração da pessoa com deficiência, como forma de assegurar que seus direitos e necessidades sejam contemplados previamente em todos os projetos públicos e privados, e não viabilizados depois de concluídos, como acontecia.
A coordenadora técnica da Comissão Permanente de Acessibilidade do DF, Márcia Muniz, definida por Benício como o “anjo da guarda” dos portadores de deficiência, disse que o governo do Distrito Federal vem dando prioridade às iniciativas que garantam o acesso e inclusão dos portadores de deficiência, particularmente no âmbito das escolas e das moradias.
Para Flávio Pereira dos Santos, coordenador de Inclusão Social, Acessibilidade e Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça do DF, Brasília passou a ter a melhor legislação para garantir a cidadania dos portadores de deficiência. Ele lembrou o sonho de Martin Luther King, quando disse ter um sonho que se viabilizou 40 anos depois com Barack Obama e seu slogan “Sim, nós podemos”, para demonstrar as dificuldades que estão sendo removidas para integrar os portadores de deficiência.
Também se manifestaram José Afonso da Costa, presidente do Movimento Habitacional e Cidadania da Pessoa com Deficiência; Mauro Machado, secretário-executivo do Sindicato dos Bares e Restaurantes; Messias Ramos Costa, diretor regional da Federação Nacional e Integração dos Surdos; César Pessoa de Melo, subsecretário de Cidadania da Secretaria de Justiça Social, e o coronel Aurélio Feitosa, assessor especial da vice-governadoria do DF, representando, no ato, o vice-governador Paulo Octávio.
