“A nossa bandeira é a Causa Animal, por isso lutamos para que leis sejam elaboradas e aprovadas em defesa dos direitos dos animais”, afirma o deputado distrital Daniel Donizet (PL). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta terça-feira (18), projeto do parlamentar que proíbe o sacrifício de animais saudáveis apreendidos pela zoonoses do Distrito Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 212/2021) suspende um item da Lei 2.095/1998, que determina diretrizes em defesa e proteção dos animais, que conta com um artigo que permite o sacrifício de cães e gatos vítimas de abandono, apreendidos pela Zoonoses e não procurados pelos tutores responsáveis, no período de 72 horas. “Sou a favor da vida! Não podemos permitir o sacrifício de animais, principalmente, saudáveis e que não oferecem nenhum risco para a saúde humana”, defende o distrital.
De acordo com o texto da lei, a medida prevê ações relativas à prevenção e controle de zoonoses, doenças infecciosas transmitidas entre animais e humanos, na capital federal. A proposta agora segue para apreciação no Plenário da Casa antes de virar lei.
Como explica Donizet, existe uma brecha na lei distrital e isso irá se resolver com a aprovação do projeto. “O PDL suspende um item da Lei 2.095/1998, que determina diretrizes em defesa e proteção dos animais, que conta com um artigo que permite o sacrifício de cães e gatos vítimas de abandono, apreendidos pela zoonoses e não procurados pelos tutores responsáveis, no período de 72 horas”, esclarece.
Como salienta o deputado, não se pode permitir que o sacrifício de animais seja autorizado, principalmente, se ele estiver saudável e não apresentar nenhum risco de transmissão de doenças. “Esses animais, que não forem procurados pelos tutores responsáveis, precisam ser acolhidos pelo órgão público e ter a adoção responsável viabilizada para que eles possam ter a oportunidade de um novo lar”, declarou Daniel, o único distrital defensor da causa animal no DF.
Vale destacar que já existe uma Lei Federal que trata do assunto. A Lei 14.228 de 2021 proíbe a eutanásia de cães e gatos saudáveis e em situação de abandono, por órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. A justificativa do projeto apresenta que o sacrifício desses animais pela zoonoses vai em contradição com a lei que está em vigor.
Após aprovação da nova lei, os animais resgatados e mantidos pela Zoonoses do DF, que não forem procurados pelos tutores responsáveis, deverão ser acolhidos pelo órgão público e ter a adoção responsável viabilizada para que eles possam ter a oportunidade de um novo lar. “Esse é o objetivo do nosso projeto, priorizar a vida e o bem-estar dos animais”, defende Daniel Donizet.
