Em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira, defendeu as medidas tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de controle da crise sanitária causada pelo novo coronavírus e defendeu as políticas da pasta de incentivo à geração de empregos e de fornecimento de microcrédito fornecido em parceria com o Banco de Brasília (BRB). Segundo o secretário, mesmo com a crise econômica decorrente das políticas contra o Covid-19, cerca de 200 postos de trabalho são preenchidos diariamente.
O que a Secretaria de Trabalho tem feito para amenizar a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus?
Quando os decretos que visavam a restrição social foram baixadas pelo governo, para que Brasília pudesse chegar num quadro, tecnicamente, mais confortável, nós tivemos de fechar praticamente todas as Agências do Trabalhador. Das 18 que tínhamos, ficamos apenas com cinco em funcionamento e que ainda se deu através de agendamento.
Isso ocorreu porque existia alguns serviços que as pessoas não estavam conseguindo acessar através dos meios digitais. Só que nós percebemos que, com o avanço da pandemia, a procura passou a ser muito grande e não estávamos dando conta de atender as pessoas somente nessas cinco agências. Nós então levamos esta pauta ao governador (Ibaneis Rocha), mas logo em seguida, o presidente (Jair) Bolsonaro baixou uma medida provisória alterando o status das agências para “serviços essenciais”, nos dando um brecha para abrir todos os espaços.
Com isso, nós convocamos todos os servidores para a reabertura desses locais que funcionam normalmente, mas com todo o ritual de apoiamento e distribuição de materiais, o que inclui os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os servidores.
O fato é que, só existem dois órgãos hoje no DF que são responsáveis pelo acesso das pessoas ao seguro desemprego fora os meios digitais, que são a Superintendência Regional do Trabalho e as Agências do Trabalhador. A superintendência está com todo o atendimento presencial suspenso, e sabemos que o seguro desemprego é talvez a última ou a próxima alternativa depois do desemprego. Assim, nós não poderíamos fechar os olhos diante dessa situação e como agência, estamos funcionando. Prova disso, os números mostram que houve esse aumento significativo no número de pedidos.
Ao mesmo tempo, nós não deixamos de captar vagas. Nós captamos neste período, todos os dias, praticamente 150 a 200 postos de trabalho. O governo local também tem feito diversas ações de incentivo.
Mas qual o perfil dessas vagas de emprego?
Quando tivemos este fechamento de parte do setor produtivo, nós tivemos algumas áreas que se desenvolveram, inclusive restaurantes. Tivemos aqueles que se estruturaram para vender delivery. Tivemos um aumento de emprego em supermercados e farmácias que continuaram abertos. Em postos de combustíveis. E em vários equipamentos da área da saúde.
É preciso lembrar que existem seguimentos que foram restringidos, mas também tivemos o aumento de algumas áreas.
Recentemente o governador Ibaneis Rocha (MDB) deu algumas declarações falando sobre a retomada das obras governamentais na cidade. Como o senhor analisa essa retomada para o cenário de emprego no DF?
Nós tivemos várias reuniões com a Sinduscon e com a Fibra e percebemos que se Brasília crescer de 2% a 3% na área da construção civil, nós não teremos profissionais para trabalhar. Como boa parte dos profissionais que procuram a agência são tidos como de baixa qualificação, a porta de entrada, muitas vezes, é justamente através da construção civil.
Com a medida de retomada de várias obras, observamos primeiro a injeção de recursos no mercado e depois a absorção dos colaboradores que estão aptos a entrar no mercado de trabalho através da construção civil. Se trata então de uma medida com impacto direto no número de desempregados.
Os mais afetados por esta crise são os microempresários. Como tem funcionado a política de microcrédito da secretaria?
Nós temos uma subsecretaria específica para tratar deste assunto, que é a subsecretaria de Microcrédito e Economia Solidária. Dentro dela existe um programa chamado Prospera que visa atender o micro e o nanoempreendedor, mesmo que este não esteja formalizado ainda, já que pode aderir a esse pequeno crédito só com o CPF.
São financiamentos escalonados que vão de R$ 2 mil até R$ 86 mil. Depois disso o empreendedor passa a ser cliente das linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB).
Quando tivemos a pandemia, o governador demandou medidas efetivas que pudessem fomentar o micro empreendedor e decidimos suspender o pagamento dessas parcelas e reduzimos os juros que eram de 6% ao ano para 3% para que as pessoas não deixassem de pegar o crédito.
E temos um dado interessante, dos 1700 contratos que tivemos a prorrogação das parcelas, mais de 50% das pessoas continuaram pagando. Isso demonstra para a gente que as atividades mesmo com a diminuição continuaram exercendo e funcionando. Então é um programa de sucesso e de fácil acesso.
A secretaria tem planos de expandir o Prospera ou do tamanho é o adequado?
Não, não é o adequado. Havia o planejamento de mais R$ 20 milhões para o programa neste ano, só que com o fechamento tivemos uma frustração de receita que demandou que os cálculos fossem refeitos. Mas nós estamos em negociação para que este aumento de recursos ocorra.
Existe algum programa na secretaria para fomentar essa qualificação dos profissionais?
Nós temos uma parceria com o Sistema S, que sozinho fornece quase 15 mil vagas na cota gratuita. Nós estamos lançando agora um grande edital para a qualificação profissional o que vai ajudar muito. O governador também autorizou uma outra frente de trabalho para que a gente pudesse recuperar parques, praças e outros logradouros públicos com a utilização de mais de três mil trabalhadores que seriam qualificados no próprio canteiro de obras através do Senai.
