É cada vez mais comum que o cidadão tenha que recorrer à Justiça para conseguir uma vaga em uma Unidade Tratamento Intensivo (UTI). A escassez de leitos faz com que muita gente não esteja disposta a apenas assistir a morte do ente querido, sem tomar alguma atitude. A Defensoria Pública é um dos caminhos para quem não tem como pagar um advogado e precisa, urgentemente, de um leito.
Em um artigo publicado na revista Consultor Jurídico, o promotor de Justiça Luciano Coelho Ávila, do Ministério Público do DF, diz que o número de ações relacionadas à saúde pública chegou a 1.058 em 2012, e apenas no primeiro trimestre de 2013, foram 374.
“Preocupante”
“Isso evidencia estar-se diante de um quadro crescente (e cada vez mais preocupante) de judicialização individual da saúde no DF, como de resto em grande parte do Brasil, com todos os graves efeitos que disso decorrem para os demais usuários do sistema de saúde pública do ponto de vista da seletividade e desestruturação desse mesmo sistema, que deveria ser universal e igualitário, desde que administrado com eficiência, profissionalismo e competência”, assinalou no artigo.
O números citados pelo promotor são provisórios, e a versão oficial será divulgada em 21 de junho, pelo Conselho Nacional do MP.
Segundo o defensor coordenador da Defensoria Pública do DF, Ramiro Nóbrega, a procura para conseguir procedimentos como leito de UTI é frequente, com vários atendimentos por dia. “Tentamos intermediar a situação com a Central de Regulação de Leitos de UTI, para evitar a judicialização da saúde. No entanto, em cada dez casos que recebemos, sete precisam de processo judicial”, explicou.
O sexto filho do porteiro Osmar Ribeiro Cardoso nasceu com apenas 1,8 kg e várias complicações, como problemas no coração e hérnia no umbigo, e contraiu pneumonia. Com apenas quatro dias de vida, o pequeno Davi Luís precisa de uma UTI para sobreviver e esse foi o motivo da ida do pai à Defensoria.
“A juíza já deu a liminar há dois dias para que meu filho fosse internado em uma UTI, só que ela não foi cumprida. Nesses dois dias, ele pegou pneumonia. Se já tivesse sido internado, não teria ficado com a doença”, diz.
“Acho que falta interesse do governo. Eu tenho uma sensação de morte. Venho aqui na Defensoria, mas meu filho pode morrer a qualquer momento. Se isso acontecer, vou culpar o governo, que não dá uma saúde de qualidade”, desabafou Osmar.
Preocupação com a filha
A bebê Isabela, de quase dois meses de vida, teve complicações após uma bronquite. A pneumonia veio e, junto com ela, a necessidade de internação em uma UTI. A mãe, a dona de casa Fabrícia Oliveira do Rosário, reclama que, por enquanto, o único tratamento que a filha recebeu foram nebulizações e as temperaturas são aferidas. “Minha filha entrou em convulsão e surgiu ontem (quinta-feira) a necessidade de interná-la em uma UTI”, contou a mãe.
A menina está no Hospital Regional do Paranoá desde domingo, e Fabrícia decidiu procurar a Defensoria Pública para tentar o tratamento adequado à filha. “Nem dormi essa noite, de preocupação. Acho essa saúde uma pouca vergonha. Até acho que tem como melhorar, mas só se os governantes fossem melhores”, disparou.
Para a professora do Departamento de Serviço Social da Unb, Maria Lúcia Lopes, o número de pessoas que precisam recorrer à Justiça é alarmante, e reflete que um direito universal previsto na Constituição, a saúde, não está sendo cumprido. Por outro lado, a especialista afirma que o ponto positivo é a ação do Poder Judiciário.
“Esse tipo de situação acontece porque a garantia de que todas as pessoas tenham acesso à saúde não está sendo cumprida. Se houvesse leito para todos, não seria preciso ir à Justiça para conseguir uma vaga. Um direito universal acaba se tornando seletivo, para aqueles que têm acesso à justiça”, argumentou.
E completou: “Ainda bem que a Justiça acata os pedidos, porque ela tem como obrigação fiscalizar o cumprimento de garantias. Também não é possível condenar o cidadão que busca a Justiça em busca de uma vaga de UTI”, concluiu.
Demora mesmo com ação
A aposentada Maria de Fátima Honorato teve o câncer de medula diagnosticado no fim de janeiro. No entanto, ao dar entrada no Hospital de Base no dia 8 de março, para cuidar de uma infecção em catéter, um calvário começou: surgiu a necessidade de internação em uma UTI. Quando o quadro de Maria sofreu uma complicação, no dia 14, a família foi informada de que não havia unidades disponíveis e teve que recorrer à Justiça para conseguir internação.
Depois de obter a decisão favorável, a paciente ainda teve de esperar dois dias até ser transferida para uma UTI, no Hran. Mas aí veio mais uma decepção. Ao visitar Maria, a família foi informada de que a unidade não havia sido preparada para recebê-la. “Minha irmã teve que esperar algumas horas. Às 2h, minha mãe chegou à UTI, e ela só ficou pronta por volta de 15h30”, reclamou a filha, Adriane Honorato.
As reclamações não param por aí. “Falta transparência na fila, já que a lista de espera da Central de Regulação de Leitos de UTI não é pública. Minha mãe ficou menos de 40 horas na UTI antes de morrer e parece que eles só mandam os pacientes para lá quando já estão em estado terminal e não tem mais jeito”, disparou Adriane.
Maria não resistiu. Morreu no dia 18 de março, nove dias depois de ter dado entrada no Hospital de Base.
