O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, a ficar em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 da janeiro da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Na decisão, tomada nesta terça-feira (07), Moraes ainda libera Torres da prisão para comparecer à comissão. O depoimento deve acontecer na próxima quinta-feira (09).
“Autorizo a liberação de Anderson Gustavo Torres, ara realização de seu depoimento no dia 09/03/2023 às 10:00 horas, em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantindo-se, plenamente, seu direito ao silêncio, nos termos consagrados constitucionalmente. Observo, entretanto, que a condução de Anderson Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância”, escreveu o ministro na decisão.
A CPI iniciou no dia 2, com o depoimento do ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira.
No depoimento, Oliveira, que era o responsável pela secretaria durante as férias de Torres, afirmou que o ex-secretário não deixou “nenhuma orientação específica” sobre os atos.
No dia 8 de janeiro, um grupo de contrários ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do STF e do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Veja a decisão na íntegra:
INQ 4923 – 557-Decisao_monocratica by Jornal de Brasília on Scribd
