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Alívio no bolso: Decreto reduz ICMS sobre gasolina e etanol no DF

A alíquota do imposto entre 17% e 18% que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro

Foto: Marcos Nailton/ Jornal de Brasília

Por: Marcos Nailton
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Nesta segunda-feira (4), o Distrito Federal e outras 21 unidades da Federação já anunciaram a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol, o que reduziu ainda mais o preço dos combustíveis. A redução dos impostos PIS/Cofins sancionada a partir da Lei Complementar do Governo federal na sexta-feira (24/06) já tinha trazido um alívio aos bolsos dos moradores do DF.

A alíquota entre 17% e 18% foi estabelecida em lei e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No DF, o novo percentual entrou em vigor desde sábado (02/07), diminuindo gradativamente. Fixado em 18%, o ICMS não é aplicável aos bens e serviços que possuíam alíquota igual ou menor que à prevista no decreto, como no caso do diesel, que já possui o imposto em 14%.

Mudança no valor médio da gasolina

De acordo com o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, a base de cálculo médio no DF e em todos os estados mudou em relação a gasolina, o preço médio ponderado, antes, era baseado de acordo com o preço médio quinzenal, e sobre esse valor era aplicado o ICMS. Segundo Paulo Tavares, passou a ser utilizada a média ponderada do mesmo preço médio dos últimos cinco anos, para o diesel e gasolina.

“Com isso, o preço médio do diesel baixou bastante, e agora está sendo aplicado a mesma forma de cálculo para o caso da gasolina, os governadores através do CONFAZ decidiram usar a mesma média ponderada dos últimos cinco anos.”, contou.

Em razão da mudança, o Presidente do Sindicombustíveis-DF ressaltou que, por isso, o preço médio ponderado baixou de R$ 6,68 para R$ 4,83, transformando o valor de ICMS para uma redução dos impostos estaduais e distrital que era cobrado na gasolina de R$ 1,81 para R$ 0,87 representando uma redução de R$ 0,94. Além disso, também foi reduzido os impostos federais no montante de R$ 0,69 centavos no litro da gasolina.

“No caso do etanol, apesar da mudança da PMPF nos valores de novembro de 2021 também provou uma redução de R$ 0,50, mais 0,24 centavos de impostos federais”, […] Além de baixar o preço médio onde é feito o impacto da alíquota que era calculado 27% em cima de R$ 6,68, passou de 18% só que agora em cima de R$ 4,83. Praticamente R$ 1,60 de queda no preço da gasolina no caso de impostos federais”, contou Paulo Tavares.

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Brasilienses notam a redução

A apuração feita pela equipe do Jornal de Brasília na semana passada, mais precisamente na quarta-feira (29/06), mostrou que na Cidade Estrutural, três postos estavam vendendo a gasolina por R$ 6,99 e o etanol por R$ 5,49. O preço do diesel continuava nas alturas, sendo vendido a R$ 7,84 nos três postos. Naquela ocasião, apenas o imposto PIS/Cofins tinha sido reduzido.

Nesta terça-feira (05/07), os três postos foram novamente observados pelo JBr, e foi apurado que ocorreu redução. A gasolina comum está sendo vendida a R$ 6,29 e o etanol por R$ 5,39, em ambos os comércios. O diesel não teve variação, o valor permanece a R$ 7,84 nos postos de combustíveis verificados.

Foto: Marcos Nailton/ Jornal de Brasília

Quem ficou bastante aliviado com a redução no preço dos combustíveis foi o motorista de aplicativo, Felipe Oliveira, ele contou ao JBr que nas últimas semanas, passou sufoco ao administrar o abastecimento e o aluguel do veículo que ele utiliza para trabalhar.

“A minha receita estava cada vez menor quando a gasolina estava quase oito reais. Estava sem condições esse valor, porque eu acabei tendo que trabalhar mais durante o dia e a noite para conseguir pagar o aluguel do carro e tirar o meu lucro em cima disso, […] Agora com o valor se normalizando, entre aspas, a situação fica menos complicada”, contou o motorista.

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A microempreendedora no ramo de festas e eventos, Clara Carvalho, disse que vai começar a utilizar mais o seu automóvel que é movido a gasolina ao invés do movido a diesel em razão do preço do combustível. Ela ainda fala que está tentando se reerguer após o setor de festas e eventos ser bastante prejudicado durante a pandemia.

“Vou ter que usar o caminhãozinho a diesel apenas quando for pra montar festas maiores que o carro não dá conta de carregar […] As festas voltaram com tudo, e ainda bem que o preço do combustível baixou porque só ele equivale a 20% do meu ganho final já prejudicado durante a pandemia”.

Impostos não podem mais ser reduzidos

O Presidente do Sindicombustíveis-DF ainda ressalta que não há como baixar mais os impostos, pois já chegou no limite da redução. Paulo Tavares ainda complementa dizendo que as reduções de impostos federais só valem até o fim do ano.

“Não há mais como baixar impostos, então qualquer queda de preço só poderá acontecer se a Petrobras baixar os seus preços na refinaria, […] No caso dos impostos federais, só vale até o dia 31 de dezembro deste ano, ou seja, a partir de janeiro do ano que vem a gasolina subirá R$ 0,69 que é os impostos referidos ao PIS/Cofins e Cide”, destacou.

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GDF pretende manter contas em dia

Em uma rede social, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contou que contingenciou R$ 500 milhões do orçamento do DF para que as obras e programas sociais não sejam prejudicados com a redução da arrecadação do ICMS.

“Sempre trabalhamos no sentido de reduzir o imposto – mesmo antes da lei federal -, mas com muito esforço e responsabilidade fiscal, sabendo que essa arrecadação é muito importante para o DF”, completou o governador.

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