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Água do DF poderá ter selo regulador nos vasilhames

Proposta do deputado Cláudio Abrantes na CLDF prevê fiscalização de qualidade, controle e procedência do líquido consumido pelos brasilienses

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei para a adoção de selos reguladores nas embalagens da água comercializada no Distrito Federal. De acordo com ele, a alta demanda do líquido leva cada vez mais à preocupação com vendas sem um rígido controle sanitário.

Procedência

A proposição passa a estabelecer que todos os vasilhames descartáveis e retornáveis de água, com volume superior a 4 litros, passem a ser oferecidos com um selo fiscal de controle e procedência. As embalagens com volume inferior, por sua vez, deverão ter um selo eletrônico.

Tranquilidade

“É fundamental que o brasiliense tenha a tranquilidade de saber que está consumindo uma água de qualidade, verificada e com processo de envasamento saudável”, defendeu o distrital. “Além disso, a pirataria de qualquer produto é um verdadeiro escoador de divisas e uma fonte de prejuízos aos cofres públicos”, completou.

Magistério

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF aprovou ontem a criação da Carreira Magistério Superior, que há tempos vinha sendo esperada. A proposta foi enviada para a CLDF pelo Executivo do Distrito Federal e deixa particularmente satisfeitos integrantes do setor de ensino do DF.

Adequação

Segundo a relatora da matéria, a deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), o objetivo é “adequar o conceito de tutor de ensino superior, a fim de especificar que se trata de cargo integrante da carreira de magistério superior do DF”. O texto prossegue com sua tramitação na Casa.

Sangue bom

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A mesma CCJ também aprovou ontem projeto de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), que institui a campanha “Pet Sangue Bom”. A ideia é estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.

Vidas

Parlamentar já conhecido por sua atuação em defesa da causa animal, Donizet comemorou a aprovação destacando que “a doação de sangue é um ato capaz de salvar vidas”. Segundo ele, a afirmação se aplica “tanto a seres humanos quanto a animais”. O texto também prossegue com sua tramitação.

Atuantes

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Integrantes da bancada do DF na Câmara Federal, os deputados Professor Israel (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF) continuam sendo alguns dos mais atuantes na Casa dentro do trabalho para rejeição da PEC 32, referente à Reforma Administrativa – com a qual discordam.

Apadrinhamento

Israel, que também preside frente parlamentar de servidores públicos, fez um último apelo ontem aos colegas. “Muita gente ainda não entendeu que essa reforma precariza a prestação de serviços à sociedade, aprofundando o apadrinhamento político e a corrupção”, destacou.

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Mais pressão

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Já Erika, avaliou a mobilização dos contrários e favoráveis à PEC, depois que a votação da matéria foi adiada mais uma vez pela comissão especial. “A base de Bolsonaro está dividida e a pressão de servidores e servidoras precisa continuar. Vamos derrotar essa proposta que destrói o Estado social”, pediu ela.

Inscrições

Estão abertas até 4 de outubro as inscrições para a próxima edição do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (FBCB). O evento está previsto para ser realizado na primeira quinzena de dezembro, com transmissão por canal de tevê e em ambiente on-line. Poderão participar filmes concluídos a partir de 2019 e, preferencialmente, inéditos.

Cachês

Com aporte de R$ 2 milhões, a edição de 2021 do FBCB acontecerá em parceria com a organização da sociedade civil Amigos do Futuro. Conforme as regras do evento, todos os filmes selecionados serão contemplados com cachês, num total de R$ 400 mil distribuídos para as 30 produções escolhidas por comissões de seleção de notório saber.

“Transformador”

“É sempre uma felicidade anunciar ao Brasil que o Festival de Brasília se prepara para receber os filmes de todos os estados e que, juntos, vamos realizar um evento que historicamente influencia e transforma o cinema brasileiro”, afirmou o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF Bartolomeu Rodrigues.

Negritude

Pesquisa divulgada recentemente pelo CNJ constatou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados negros (15,9%), seguido da Justiça Militar (14,8%), da Estadual (12,1%) e da Federal (2,6%).

Resolução

O objetivo da pesquisa foi monitorar o cumprimento de resolução que dispõe sobre reserva de vagas para cargos efetivos e de ingresso na magistratura para negros. Desde a vigência da norma, houve aumento de 9% de magistrados negros no país.

Proibição

O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) trabalha para que seja aprovado pela CLDF projeto de sua autoria que proíbe, nas instituições de ensino do Distrito Federal o uso da chamada “linguagem neutra” ou “linguagem não-binária”.

Sem gêneros

A linguagem neutra consiste em não determinar gênero masculino ou feminino para incluir pessoas não-binárias (aquelas que não se identificam como homens ou mulheres).

“Percepção”

O deputado afirmou que apresentou o projeto por considerar que “a supressão de pronomes masculino e feminino é o começo da ação da destruição de uma percepção natural, biológica dos sexos, pois começa a mudar a percepção da realidade através da linguagem”. Nem todos os parlamentares da CLDF, porém, concordam com isso.

Cachorro

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou esta semana uma cafeteria daquela cidade a indenizar consumidora que foi mordida por um cachorro quando saia do estabelecimento.

“Ato ilícito”

Apesar dos argumentos dos proprietários de que o cachorro não estava dentro da loja o juiz concluiu que, mesmo assim, a empresa cometeu “ato ilícito” ao não fornecer segurança adequada aos clientes.

Responsabilidade

O local não permitia a entrada de animais, mas autorizava que eles ficassem na porta, do lado de fora. Por conta disso, o magistrado que analisou o caso considerou que a cafeteria deve “responder objetivamente pelos danos causados à cliente”.

Conferência

O GDF retoma no próximo dia 29 a realização da sua primeira Conferência Regional de Assistência Social Região Central e Centro-Sul. Esse evento estava sendo realizado na última quinta-feira (16) de forma remota, mas teve de ser interrompido por conta de problemas na transmissão via internet.

Propostas

O debate envolve propostas de usuários e trabalhadores de entidades e unidades socioassistenciais do Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Lago Sul, Lago Norte, Varjão, SIA, SCIA-Estrutural, Núcleo Bandeirante, Park Way, Guará e Candangolândia.

Política

De acordo com o secretário executivo de Assistência Social do DF, tais representam o momento de cada cidade apresentar suas demandas, propostas e debater as possibilidades de melhorias para a política socioassistencial de Brasília e das Regiões Administrativas.








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