A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico –ADASA- vai apresentar à sociedade, em fevereiro, proposta de Resolução criando o Conselho de Consumidores dos serviços públicos por ela regulados. O projeto, elaborado pela Superintendência de Regulação Técnica de serviços públicos, tem como propósito oferecer à população um veículo de estreitamento e transparência das relações entre os usuários, as prestadoras dos serviços e a agência reguladora.
O Conselho deverá ser um órgão de consulta obrigatória pelos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, voltado para a orientação, análise e avaliação das questões relacionadas aos interesses dos usuários. Com ele pretende-se incentivar o princípio de participação popular na condução da política pública, aproximando a sociedade dos prestadores de serviços de saneamento básico no DF.
O Conselho será formado por representantes das várias classes de usuários, do setor público e dos órgãos de defesa do consumidor. Esses conselheiros deverão ser escolhidos de forma democrática após a realização de fóruns de debate organizado pelas diversas associações de defesa do interesse dos usuários e consumidores.
As despesas do Conselho serão custeadas pela Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário –TFS – no Distrito Federal, criada pela lei complementar distrital nº 711, de setembro de 2005.
Tendo como foco o princípio de transparência e eficiência administrativa, o órgão deverá, no final de cada exercício, prestar contas do Plano Anual de Atividades e Metas,dos resultados alcançados e comprovar as despesas efetivas em cada atividade desenvolvida.
