A partir da segunda quinzena de janeiro, fiscais da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) iniciam operação para identificar usuários de recursos hídricos não autorizados. As multas para os infratores variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil. As regiões onde foram estabelecidas regras para a exploração da água – Península Norte, Lago Sul, Park Way, Casa Grande (Gama) e Lago Oeste (Sobradinho) – a atenção dos fiscais será redobrada para evitar a extração de água em volume superior às disponibilidades dos diferentes aqüíferos.
De maio – quando foi lançada a campanha de regularização dos poços – até o dia 20 de dezembro, o sistema de cadastramento eletrônico da Adasa certificou 2.685 usuários, que estão sendo chamados para o procedimento de outorga. O sistema já possui 6.153 usuários de água outorgados no DF –49% subterrânea, 38% superficial, 12% caminhão pipa e 1% lançamento de efluentes. Estima-se que existam ainda cerca de 25 mil usuários agindo de forma irregular.
A Adasa vem, desde maio, promovendo campanhas informativas e educativas, seminários e encontros com usuários em todas as regiões administrativas do DF incentivando a regularização dos poços e cisternas. Para não incorrer em penalidades – notificação, multas, poços lacrados e obturados – os usuários ainda podem se credenciar, via internet, acessando o site www.adasa.df.gov.br (banner Recursos Hídricos) e preencher o cadastro.
As informações pedidas são CPF/CNPJ, telefone, endereço da captação, finalidades e vazão estimada. Após esta operação, basta clicar na “impressão do certificado” e obter a cópia o documento comprovando o cadastramento. Posteriormente, ele será convocado pela Adasa para obtenção de outorga/registro. O usuário se responsabilizará administrativa, civil e criminalmente pelas informações.
Nos últimos meses a fiscalização da Adasa exigiu a obturação de mais de 2.000 poços por situação irregular. A maioria deles em Vicente Pires, onde a chegada da água da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) tornou irregular, em muitas circunstâncias, a existência dos poços. Em todas as regiões, quem possui área superior a 400 metros quadrados irrigáveis, pode pedir outorga para a construção de cisterna; com mais de cinco mil metros, os usuários podem receber outorga para poço tubular. Essas captações – dois litros/dia por cada metro quadrado de área, só podem ser usadas para irrigação.
