O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para retomar as obras de canalização de águas pluviais no interior do módulo II do Parque Olhos D’Água. A Novacap não assinou o acordo e terá três dias para escolher uma nova data para audiência, quando deve apresentar uma contraproposta.
O Jornal de Brasília mostrou, em julho, que as obras colocavam nascentes em risco. “Estamos aqui para buscar uma solução viável para as obras do parque, em vez de judicializar a questão e ficar 20 anos litigando”, enfatizou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista.
Sobre a impossibilidade de assinar o TAC com a Novacap, o promotor de Justiça reforçou que será necessário, para avançar, que a empresa apresente uma proposta para a conclusão da obra. Para isso, deverá se reunir com a Universidade de Brasília, já que a construção passa pela área de arboreto, de 43 hectares com coleção de árvores para fins científicos e de pesquisa.
De acordo com o documento, as obras possuem caráter emergencial e buscam reduzir danos ambientais maiores decorrentes do aumento de vazão pluvial no período de chuvas. Outro problema são erosões que representam grave risco de segurança para a estabilidade do Bloco I da SQN 212. A obra, em caráter provisório, não dispensa a implementação de rede de drenagem de águas pluviais pela Novacap, mediante projeto aprovado pelo Ibram.
Em caso de descumprimento do TAC, o Ibram deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
Saiba Mais
As obras ocorrem em Área de Preservação Permanente (APP). É feita a canalização de águas pluviais por meio de manilhas.
Após a reportagem, o Ministério Público do DF solicitou perícias e fez audiências para tentar resolver a situação.
