O presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, firmou na manhã desta quarta-feira, 24/11, Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Centro de Assistência Judiciária do DF e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF para implantação do Projeto “O Papel da Liberdade”.
O projeto visa promover a integração social de presos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Também estiverem presentes na solenidade de assinatura, ocorrida no Arquivo Geral do Ministério da Justiça, os juízes Luis Martius Bezerra, da Vara de Execuções Penais- VEP, e Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF.
Durante a solenidade, ocorrida no Arquivo Geral do Ministério da Justiça, o Presidente do TJDFT destacou ser “uma honra para o TJDFT atender a uma clientela historicamente relegada ao isolamento das prisões, quase sempre afastada do convívio social e sem maiores expectativas de retornar à sociedade com plenas condições para não mais delinqüir”. O presidente afirmou a importância da união das instituições em prol da recuperação dessa parcela da população, contribuindo e orientando para o retorno no convívio social. Segundo o presidente, faz parte das prioridades do Tribunal participar de projetos como esse, que contribuem para resgatar de certa forma parte da dívida social do Estado.
Após a assinatura do acordo, as autoridades presentes visitaram as dependências da sede do projeto, localizada no próprio Arquivo Geral, que conta com salas de aula para a realização de cursos, inclusão digital, além de biblioteca, oficina de reciclagem e espaço para atendimento psicológico e jurídico.
A conjugação de esforços partiu do entendimento recíproco de que os órgãos oficiais devem apoiar a reintegração à vida em liberdade, contribuindo para a inclusão de presos no mercado de trabalho, sendo de grande importância a formação, capacitação e qualificação da população prisional para sua efetiva ressocialização. Para viabilizar tal objetivo, os partícipes comprometem-se a atuar de maneira articulada, no âmbito de suas atribuições, a fim de promover atividades voltadas para a formação profissional e assistência psicossocial e jurídica dos presos.
As instituições signatárias atuarão em parceria na implantação, implementação e acompanhamento do projeto O Papel da Liberdade, garantindo articulação e apoio junto a organismos de sua área de competência, para a implementação e aprimoramento das ações previstas no Acordo. Também deverão garantir que as ações realizadas no âmbito do projeto sejam convertidas em remição de pena para os presos beneficiados.
Caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio da Vara de Execuções Penais – VEP e da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA: a) selecionar e indicar os presos em regime semi-aberto e aberto para o Projeto, na medida de sua competência regimental; b) direcionar os presos beneficiados pelo Projeto para as vagas de trabalho compatíveis com suas aptidões e habilidades, na medida de sua competência; c) permitir ao Ministério da Justiça o acompanhamento da seleção dos presos que serão beneficiados pelo Projeto; d) acompanhar e registrar nos respectivos processos penais o aproveitamento dos presos beneficiados pelo Projeto; e e) acompanhar, em conjunto com os demais partícipes, a implementação do Projeto.
O projeto conta com uma Comissão de Gestão e Acompanhamento, coordenada pelo Ministério da Justiça e composta por dois representantes do DEPEN/CGRSE, dois representantes da SE/CGMA; um representante do CEAJUR – DF; um representante do TJDFT; um representante da SSP-DF/SESIPE; e um representante do CNJ, encarregados de deliberar sobre as atividades executadas.
