“Este é um sonho que saiu do papel para muita gente. A entrega de uma CNH vai muito além do direito de dirigir: é um pontapé inicial para que saiam da situação de vulnerabilidade”, é o que afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, a respeito do Programa Habilitação Social. Tendo sua segunda edição lançada na manhã desta segunda-feira (21), o projeto foi criado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o intuito de realizar o desejo dos cidadãos que sonhavam com o direito de dirigir, mas não tinham recursos para isso.
O lançamento ocorreu durante a cerimônia de entrega das habilitações a onze condutores beneficiados pelo Programa Habilitação Social 2021, no auditório do Detran Sede. Os prestigiados estavam representando todos os que concluíram o processo de obtenção da CNH, sua renovação ou adição de categoria no ano passado. Neste 2022, por sua vez, o programa irá disponibilizar cinco mil vagas para todo o Distrito Federal, sendo 1.500 na modalidade Estudante Habilitado e 3.500 na modalidade Cidadão Habilitado. “O Detran investiu muito em vocês, mas o sucesso do programa é resultado também do esforço individual de cada um que se empenhou para cumprir todas as etapas de formação com êxito”, disse o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia.
O representante da entidade lembra ainda que o Programa Habilitação Social é um projeto de governo, de caráter permanente, e que pretende beneficiar milhares de pessoas ao longo deste, e dos próximos anos. O programa reserva 20% das vagas aos beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os 60% restantes são destinados ao Projeto Formação Profissional, oferecido diretamente pelo Detran.
De acordo com informações do Detran, as inscrições para a nova edição do programa estão previstas para o período de 25 de abril a 25 de maio de 2022. Este finalizado, a Sedes e a Sejus terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado disponibilizado pelo Detran. Isto feito, os candidatos ao processo de habilitação terão 30 dias para agendar a coleta biométrica e abrir o Registro Nacional de Condutor Habilitado (Renach). Caso o cumprimento do prazo não ocorra, o cidadão será desclassificado e perderá o direito ao benefício.
Depois da coleta biométrica e abertura do Registro, o beneficiário terá 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos e, depois do resultado destes exames, será necessário fazer a matrícula em um dos Centros de Formação de Condutores, credenciados pelo Detran, dentro de 30 dias.
Vale destacar que o candidato que abandonar o processo após a realização de qualquer um dos exames, ou não concluir o processo de habilitação no prazo de 12 meses, fica impossibilitado de participar do Programa Habilitação Social por dois anos.
Fique atento!
Aqueles com interesse em concorrer a uma vaga na categoria “Cidadão Habilitado” precisam seguir alguns requisitos. Dentre eles, estão critérios como saber ler e escrever, residir na capital há, pelo menos, 2 anos, não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição, ter CPF e RG, ser maior de idade e ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já os que pretendem seguir na categoria “Estudante Habilitado” precisam estar consoantes a pontos como residir no DF há pelo menos 2 anos, não ter, assim como no caso do “Cidadão Habilitado”, sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa, ser penalmente imputável, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH, ter CPF e RG, ter entre 18 e 25 anos, também ter inscrição ativa no CadÚnico e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), (ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa) e, por fim, estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas. Este último, por sua vez, deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Mais informações
Conforme informa o Detran, de acordo com a Lei nº 6.613 de 2020, a quantidade de vagas e a forma de distribuição serão definidas anualmente pela entidade, conforme a situação orçamentária e financeira. A CNH Social, além de oportunizar os esses brasilienses, irá ainda fomentar a economia e a renda de todos os setores envolvidos no processo de habilitação, como é o caso das autoescolas, clínicas, laboratórios toxicológicos, entre outros. O beneficiário do programa deve escolher o prestador de serviço dentre aqueles credenciados pelo Detran-DF para a realização das etapas do processo de formação do condutor, exceto a formação teórica para o Projeto Estudante Habilitado, que será realizada pela Escola Pública de Trânsito.
