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Rafaella Panceri
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Os proprietários do hotel Torre Palace e a Brookfield Incorporadora firmaram um contrato de permuta em 2013. Com a transação, a companhia teria direito ao imóvel, para implodi-lo e construir um novo empreendimento no lugar. Porém, teria de arcar com o custo da dissolução societária dos herdeiros do empresário libanês Jibran El-Hadje, no valor de R$ 126 milhões, e assumir outras despesas que acrescentam mais R$ 2 milhões ao rombo. Os sócios ficariam com parte dos lucros do novo hotel e de outras edificações feitas pela Brookfield no DF.
Cinco anos depois de fecharem negócio, a família acusa a incorporadora de descumprir o contrato e a responsabiliza pelo abandono do prédio. Os sócios querem transferir uma dívida de R$ 128 milhões à Brookfield. O valor soma a dissolução de sociedade a custas processuais, disputas trabalhistas, impostos, conta de energia elétrica, rescisões contratuais e até os aluguéis pagos pelos sócios. Eles tiveram de deixar os quartos onde moravam no Torre Palace para que a implosão fosse feita.
Enquanto isso, o prédio volta a ser invadido por moradores de rua e usuários de drogas e é apontado, atualmente, como criadouro do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, por funcionários de hotéis vizinhos como o Nobile Suítes Monumental. A situação relembra 2016, quando o hotel foi tomado por populares, esvaziado e lacrado pela Secretaria de Segurança Pública.
A dimensão da conta
No processo, iniciado em 2017, os sócios pedem que a incorporadora assuma dívidas de R$ 589,4 mil, referentes a obrigações tributárias devidas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de R$ 565,4 mil, alusivos a execuções fiscais no DF e em Anápolis (GO).
Reclamações trabalhistas no valor de R$ 120 mil também são de responsabilidade da Brookfield Incorporações, segundo o Torre Palace. Somado a este valor, os sócios pedem que a empresa assuma outros R$ 301,8 mil, correspondentes à rescisão de contratos com trabalhadores do hotel à época do contrato firmado com a incorporadora.
À época (2013), os sócios que viviam no hotel tiveram de deixar os quartos. A partir daí, pagam aluguel todo mês. Essa dívida está na casa dos R$ 197,7 mil, somada ao IPTU. O mesmo imposto, no Torre Palace, somado à taxa de TLP, não tem sido pago. Desde 2013, está acumulado em R$ 182,4 mil.
A incorporadora deveria, ainda, R$ 100 mil ao GDF, porque o poder público comandou a desocupação do prédio via Secretaria de Segurança Pública. Há dívida de outros R$ 28,5 mil, destinados à Companhia Energética de Brasília por uma conta de luz vencida.
Hotel Torre Palace. Foto: Kléber Lima/Jornal de Brasilia
Faltou cooperação
O advogado Pablo Malheiros, representante do Torre Palace no litígio, conta que os donos decidiram negociar o hotel, em 2013, porque não tinham mais interesse no negócio. A transação pagaria os R$ 126 milhões relativos à dissolução societária. “Em 2013, os sócios saíram do local, fecharam o restaurante e liberaram o prédio para que as obras necessárias fossem feitas, mas a Brookfield sequer obteve a licença para a demolição. Abandonou o hotel”, acusa.
O projeto arquitetônico do empreendimento que seria inaugurado no lugar do Torre Palace foi apresentado pela empresa, mas não obteve aprovação do GDF. Por isso, o alvará de funcionamento não foi expedido.
“Apenas parte da dívida foi paga e a empresa deve despesas básicas, como contas de água e luz, aos cofres públicos”, aponta Pablo Malheiros. Além disso, o Torre Palace acusa a Brookfield Incorporações de “violar a confiança e a cooperação”. Nos autos do processo, obtido com exclusividade pelo Jornal de Brasília, os advogados de defesa criticam a conduta da incorporadora.
Alguns trechos dizem que “cumprir integralmente o contrato nunca foi o propósito da empresa”, e que a companhia “retirou seus negócios do Distrito Federal, não mais realizando quaisquer ações nesta cidade que demonstrassem seu interesse pelo mercado do DF”.
Hotel Torre Palace. Foto: Kléber Lima/Jornal de Brasilia
Sem dono
A Brookfield, representada pela Bisa Incorporadora no Centro-Oeste, não se considera dona do imóvel. Por isso, diz não ser obrigada a arcar com despesa alguma. “A empresa nunca teve a propriedade e posse do Hotel Torre Palace, que pertence a uma família. Portanto, a manutenção ou qualquer despesa relacionada ao prédio é de responsabilidade de seus donos”, informou, em nota.
O Torre Palace considera a afirmação “mentirosa” e diz que a Bisa Incorporadora está munida de uma procuração para tomar todas as medidas necessárias às construção do novo empreendimento. Em resposta, a incorporadora acrescentou que prefere não comentar questões judiciais em andamento.
A dimensão da dívida do Torre Palace
R$ 126 milhões — valor da dissolução societária
R$ 589,4 mil — obrigações tributárias, devidas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
R$ 565,4 mil — execuções fiscais no DF e em Goiás
R$ 301,8 mil — rescisão de contratos com trabalhadores do hotel em 2013
R$ 197,7 mil — aluguel pago por sócios que tinham o hotel como residência
R$ 182,4 mil — taxas de IPTU e TLP
R$ 100 mil — custos com a desocupação do prédio, feita pelo GDF
R$ 120 mil — reclamações trabalhistas
R$ 28,5 mil — conta de luz devida à CEB
Adicionados, ainda, custos com o andamento do processo, a dívida soma R$128.095.087,40. Caso os sócios do Torre Palace ganhem a causa, o valor poderá ser atualizado e receber juros.
