João Netto
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Há alguns meses, a Agência de Fiscalização (Agefis) vem notificando e interditando estabelecimentos comerciais que não possuem a licença de funcionamento – o alvará definitivo. Entretanto, o órgão, que vem causando temor entre donos de estabelecimentos do Distrito Federal, até ontem não possuía o documento necessário para funcionar na nova sede, ocupada no início de junho.
A Agefis deu entrada, logo que se mudou para o novo prédio, no pedido de emissão de alvará junto à Administração Regional de Brasília, mas não providenciou o termo de responsabilidade, um dos documentos necessários. Funcionava, até então, de maneira irregular. Após ser questionado pela reportagem do Jornal de Brasília sobre a situação estava irregular, o órgão se apressou para conseguir a documentação.
Via Assessoria de Imprensa, a Agefis nega que estivesse em desacordo com a legislação. O órgão alega que tinha alvará de funcionamento para a sede antiga e que deu entrada no pedido de mudança de endereço junto à Administração Regional e aguarda resposta. Ainda segundo a Assessoria de Imprensa, por não exercer atividade de risco, a Agefis pode atuar normalmente, mesmo sem a licença para o novo endereço.
Leia mais na edição deste sábado (31) do Jornal de Brasília.
