Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados parece muito bem intencionado em tentar combater a manipulação de resultados no esporte, uma fraude que vem sendo investigada no Brasil no âmbito da Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prevê que apenas os resultados finais das partidas e os respectivos números de gols podem ser objeto de palpites nas casas de apostas.
Pode parecer uma questão simples de se resolver, apenas com uma “canetada” dos parlamentares, mas o problema é bem mais complexo e merece uma reflexão.
Pelo projeto, nenhuma estatística que dependa de resultados individuais poderá ser usada como base para os palpites nas casas de apostas. Ou seja, caberia aos apostadores definirem apenas as variáveis de resultados do placar do jogo.
E, a propósito disso, especialistas ouvidos pela coluna Futebol Etc fazem um alerta importante. Eles argumentam que nada pode garantir que esse projeto vá colocar um fim no problema da manipulação.
“Tudo leva a crer que a limitação de mercados de apostas pode tornar o jogo regulado algo menos atrativo para o apostador, encorajando-o a buscar alternativas internacionais, não reguladas em solo brasileiro”, dizem os consultores do portal Aposta Legal Brasil.
“Enxergamos que uma regulação como essa pode facilmente incentivar o jogo ilegal, porque os apostadores que querem fazer esse tipo de apostas podem acabar buscando casas que não estejam regulamentadas no Brasil. Enfim, apesar de essa peça legislativa ser bem intencionada, acreditamos que seria pouco eficaz no que pretende fazer”, complementam os especialistas.
Casas de apostas, as vítimas
Como já tratamos aqui na coluna, as casas de apostas são, na verdade, as maiores vítimas da manipulação de resultados, um crime que é cometido por apostadores inescrupulosos, com a cumplicidade de atletas.
Basta observar que essas instituições não estão diretamente vinculadas às manipulações, nem ao evento esportivo em si, como enfatizou Mariana Chamelette, especialista em direito desportivo do Aposta Legal Brasil e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD):
“Em sentido contrário do que o senso comum prega, as casas de apostas são grandes interessadas em um esporte íntegro e imprevisível. Afinal, o prejuízo econômico é diretamente suportado por elas. A regulamentação vai ser benéfica para garantir a integridade do jogo e um mercado mais protegido e adequado tanto para os stakeholders do esporte quanto para casas de aposta e apostadores”, destacou Mariana Chamelette.
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