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Autor do projeto que limita alguns tipos de apostas defende “um ambiente regulatório atraente”

Em reposta à coluna Futebol Etc, o deputado Ricardo Ayres (TO) explica por que quer proibir resultados que dependam exclusivamente de ações individuais

Por Marcondes Brito 20/11/2023 1h37
Reprodução/Instagram

Na semana passada, publicamos aqui na coluna uma matéria sobre intenção de se tentar limitar a modalidade de apostas esportivas em nosso país.

Tramita no Congresso Nacional um projeto de autoria Ricardo Ayres (Republicanos-TO), prevendo que apenas os resultados finais das partidas e os respectivos números de gols podem ser objeto de palpites nas casas de apostas.

Pelo projeto, nenhuma estatística que dependa de resultados individuais poderá ser usada como base para os palpites nas casas de apostas. Ou seja, caberia aos apostadores definirem apenas as variáveis de resultados do placar do jogo.

Após a publicação, o deputado Ricardo Ayres encaminhou explicações ao Jornal de Brasília sobre o seu projeto, contra-argumentando esse posicionamento dos especialistas que são contrários a qualquer mudança na modalidade das apostas.

A resposta do deputado

“Nosso projeto busca proibir as apostas esportivas relacionadas a resultados que dependam exclusivamente de ações individuais, como cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros. A proposta estabelece que apenas os resultados finais das partidas e os números de gols correspondentes podem ser objeto de palpites. Acredito que seja importante o desenvolvimento desse mercado e a necessidade de uma regulamentação das apostas, contudo, não podemos permitir a ocorrência de qualquer tipo de fraude, como aquelas que têm ocorrido em todo o país. É fundamental proteger a integridade das competições esportivas”.

“Logicamente, se os jogadores buscarem alternativas internacionais não reguladas, isso pode criar desafios adicionais em relação à regulação das apostas esportivas. Embora o Brasil possa proibir ou restringir as apostas esportivas em âmbito nacional, é importante reconhecer que as pessoas podem acessar sites de apostas estrangeiros que não estão sujeitos às leis brasileiras. Parte superior do formulário”.

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“Para abordar esses desafios, é fundamental que o Brasil considere uma regulamentação eficaz das apostas esportivas que seja capaz de competir com ofertas não regulamentadas. Isso envolve a criação de um ambiente regulatório atraente, que forneça aos jogadores opções seguras e transparentes, além de permitir que o governo arrecade receita (impostos). Além disso, a cooperação internacional também pode ser importante para abordar o problema das apostas não regulamentadas, uma vez que muitos sites de apostas operam globalmente. Isso pode envolver acordos de cooperação com outros países e jurisdições para combater a atividade ilegal relacionada às apostas esportivas”.

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