Hoje na bancada do PV, federado com o PT, o deputado brasiliense Reginaldo Veras fez nesta terça-feira, 25, uma defesa veemente do projeto de lei das fake News, defendido pelo governo, que o bancou. Veras acusou os opositores do projeto de estarem, a esse respeito, exatamente propagando fake news ao chama-lo de “projeto da censura”.
Para Reginaldo Veras, “nos últimos tempos, o que temos visto é uma série de informações manipuladas, falsas, em vários setores da atividade econômica, inclusive na política, informações disseminadas principalmente por meio das redes sociais”.
De acordo com o deputado brasiliense, “os que se opõem a esse projeto — e não é coincidência — são justamente os que mais propagam fake News”.
Veras mencionou, sem citar nome, um outro deputado, “famoso por ter feito um Power Point com fake News, que está divulgando em suas redes sociais que o projeto de lei vai proibir as pessoas até de fazerem a leitura de versículos bíblicos”, o que seria “uma canalhice”.
É censura?
Afirma o deputado Reginaldo Veras que “muitos dos que dizem que esse é o projeto da censura fazem referência aos direitos e garantias individuais previstos no art. 5º da Constituição, que realmente proíbe a censura, mas um dos direitos previstos no art. 5º não pode se sobrepor a outro do mesmo artigo”.
Segundo Veras, ele próprio assistiu um parlamentar, na própria Câmara, pregar contra a vacina, e dizer que isso era liberdade de expressão.
“Quando você prega contra a vacina, você prega contra a vida, que é um direito fundamental maior”, completou.
Ou seja, nessa lógica, a defesa da vida teria prevalência sobre a liberdade de expressão. A referência é uma resposta aos críticos do projeto, que citam a taxativa proibição da censura que consta de um dos incisos desse mesmo artigo 5º da Constituição.
Fica o registro, porém, que esse é apenas um dos três dispositivos constitucionais que vedam qualquer tipo de censura. E o projeto prevê remoção sumária de conteúdo e de contas em uma série de casos, o que, vamos combinar, parece muito censura.
