Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]
A situação da menina de 10 anos, grávida, estuprada pelo tio, que fez um aborto autorizado pela Justiça em Pernambuco – e foi alvo de protestos diversos – foi acompanhada de perto pelo deputado distrital Fábio Félix (Psol), que chegou a pedir união nacional pela garota, nas redes sociais.
Disputa – “O caso deveria gerar solidariedade e medidas concretas para que o aborto acontecesse de forma segura. Fico imaginando o sentimento dessa criança, já tão despedaçada com a violência e agora tendo que lidar com a agressão de gente nojenta que se alimenta de ódio”, destacou. Para ele, tentaram transformar a questão em “disputa ideológica”.
Destituição
O deputado distrital Professor Israel (PV-DF) protocolou duas ações contra a retirada, recentemente, pelo governo federal, de 14 integrantes do Conselho da Igualdade Racial que eram ativistas do movimento intitulado Coalizão Negra por Direitos.
Sem descanso – A destituição foi feita por ato da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “É incrível como não dão um minuto de descanso. Tem que ser vigilância o tempo todo”, reclamou ele.
Homeshooling
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF vai debater hoje, a partir das 10h, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a educação domiciliar no DF, o homeshooling. O projeto é polêmico e, caso venha a ser aprovado, permitirá que pais e familiares ensinem crianças em casa, mediante alguns critérios.
Participantes – Participarão do debate o secretário de Educação, Leandro Cruz; o presidente do Conselho de Educação do DF, Marco Antônio Del’Isola; o presidente da ASPA DF, Alexandre Veloso, e representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, do Sinpro, do Sinproep e da Associação Nacional de Educação Católica (Anec).
Reexame
A posição do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como vice-líder do governo no Senado será reavaliada pela executiva nacional do PSDB. É que, com o pedido de expulsão, pelo partido, do deputado Celso Sabino (PA) por ter sido indicado líder da maioria na Câmara pelo Centrão, outros tucanos lembraram a liderança ocupada por Izalci.
Diferenças – Apesar de admitir a avaliação, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse que a situação do senador é bem diferente, uma vez que ele foi escolhido líder de governo, em 2019, após consultar a bancada da sigla, que o autorizou. “Naquele momento, o ambiente político era outro e a relação com o governo menos tensa”, afirmou.
Setor esportivo
A senadora Leila Barros (PSB-DF/foto) comemorou a aprovação, na última semana, do projeto que prevê ações emergenciais para o setor esportivo, relatado por ela. A proposição foi muito aguardada por atletas, profissionais do segmento e entidades esportivas que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
Sem renda – “A grande maioria dos atletas e paratletas não tem patrocínios e diversos profissionais estão sem renda devido à paralisação das competições. Não se trata de cuidar dos atletas das séries A e B do campeonato brasileiro de futebol, da Superliga de vôlei ou do NBB, mas, sim, daqueles que estão iniciando sua carreira”, explicou.
R$ 1,6 bi – O texto criou, para os profissionais do esporte, três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 reais, ao qual terão direito atletas, paratletas, professores de educação física, técnicos, árbitros, promotores de competições e massagistas, entre outros. O limite orçamentário da medida é de R$ 1,6 bilhão.
Unificação
A Câmara Distrital (CLDF) se prepara para unificar a versão eletrônica de todo o processo legislativo do DF até outubro. O trabalho de desenvolvimento e mapeamento do fluxo processual está sendo realizado desde março passado e une os trâmites dos atuais sistemas Legis e SEI.
Transparência – Segundo o vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), com a mudança, a tramitação do processo legislativo passará a ser realizada em ambiente virtual, de forma a permitir maior rapidez, segurança e proteção das informações e dados, além de ampliar a transparência das atividades.
Providências
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou sexta-feira (14), na Procuradoria-Regional do Trabalho da 10ª Região e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF,
dois ofícios pedindo providências em relação às empresas Ipanema e Dinâmica.
Rais – As duas são prestadoras de serviço da Administração Pública do DF e, conforme informações que chegaram ao parlamentar, estão atrasadas com o envio da RAIS à Caixa Econômica. A regularização permitirá aos seus trabalhadores sacar a parcela do PIS. “Precisam regularizar esse envio imediatamente”, destacou Vigilante.
ECA
Na reunião da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da CLDF, na última semana, a adolescente Jéssica Almeida, de 15 anos, chamou a atenção não apenas dos participantes como também dos outros parlamentares ao expor de forma precisa o que acha relevante em relação ao tema.
Desconhecimento – Moradora do Itapoã, a estudante contou detalhes da sua vida, reclamou da violência, lamentou o fato de muitos jovens não conhecerem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e defendeu a necessidade de projetos para que todos conheçam seus direitos e ferramentas de participação.
Nas escolas
A deputada Arlete Sampaio (PT), após a reunião da Frente dos Direitos da Criança e do Adolescente, disse que pode apresentar projeto para criação de um dia ou uma semana voltado para discussão do ECA nas escolas da rede pública de ensino do DF.
Deficiências – Arlete lembrou a luta para conquista da democracia, da Constituição de 1988 e do ECA e ressaltou que “muita coisa não vem sendo cumprida”. “As deficiências enormes apontadas aqui demonstram que vivemos num país muito desigual”, reclamou.
Retrocessos
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) está preocupada com o clima de perseguição denunciado por servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMbio. “Isso explica a destruição da política de proteção ambiental no Brasil. Mostra como o governo tenta impor retrocessos aos avanços que esse país conquistou”, disse.
Convocação – A deputada apresentou requerimento pedindo a convocação do ministro do Meio Ambiente, Sérgio Sales, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência no processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA), além de denúncias de perseguição a servidores e servidoras.
Portas fechadas
O presidente da seccional da OAB no Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, adiantou na última semana resultados de estudo inédito da entidade cuja constatação é de que 36% dos magistrados do DF têm atuado de portas fechadas para a advocacia nos últimos meses.
Opção – Ele criticou o uso da tecnologia em situações que considera desfavorecer o cumprimento da Constituição, como em audiências de instrução, por exemplo, e na sustentação oral. Segundo afirmou em alguns casos, a sustentação oral até poderia ser feita, mas de forma opcional para os advogados.
