Após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira, 6, ficou mais longe a possibilidade de votação do arcabouço fiscal do governo ainda este mês. Isso indica que as dúvidas sobre eventual mutilação do Fundo Constitucional do Distrito Federal permanecerão, ao que tudo indica, até agosto.
É que à saída do encontro, ocorrido na residência oficial da Câmara, Haddad afirmou que ainda acredita ser possível votar até o final da semana, além da Reforma Tributária, o projeto que altera a regra do CARF, o conselho que julga pendências de grande porte na Receita Federal.
“Acredito que é possível votar agora. Quem tem que ver regimentalmente se cabe tudo em dois dias é o presidente e os líderes, mas até a ideia de colocar em votação virtual para quem eventualmente já tinha marcado volta para sua base, poder votar de onde estiver, eu acho que favorece a possibilidade”. Traduzindo: à parte a Reforma Tributária, o governo Lula dá prioridade absoluta à reforma do CARF.
Claro, uma vez restabelecendo o poder do Executivo para desempatar votações, um grande volume de recursos pode entrar no caixa do governo. Sobre a Reforma Tributária, Haddad diz que a proposta não é do governo, é de Estado, e que o importante é ter uma votação expressiva, muito além dos 308 votos para aprovação de propostas de emendas constitucionais.
Pelo cronograma inicial, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, queriam votar os projetos do CARF, do arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. Agora, o cenário mais provável é que pelo menos o arcabouço fique para depois do recesso parlamentar, em agosto.
Contas ajudam a manter emendas do Senado
Após reunião de líderes, o senador brasiliense Izalci Lucas revelou após reunião de líderes no Congresso que já está com Arthur Lira um estudo feito por equipe técnica do Senado confirmando que são elevadas as perdas do Distrito Federal caso permaneçam as restrições ao Fundo Constitucional. De acordo com esse estudo, considerando-se a inflação em 6% a perda iria para R$ 11 bilhões e, com inflação mais alta, haveria um acréscimo entre R$ 6 e R$ 7 bilhões.
Isso comprova o que o presidente da Câmara pediu: os prejuízos do Distrito Federal seriam elevados demais, o que leva à manutenção do texto aprovado pelos senadores, sem a mutilação do Fundo. Com isso, Izalci aposta na preservação do fundo, mas acrescenta: “caso não dê certo, ainda podemos buscar o veto presidencial”.
O senador avisa também que prosseguem as conversas com o relator Cláudio Cajado e Arthur Lira, ambos do PP, com a vice-governadora Celina Leão, presidente regional do partido, para exame das consequências da decisão. A propósito, Izalci reconhece que o mais provável é que a decisão final sobre o arcabouço – e, claro, o Fundo Constitucional – fique para agosto, embora ainda nutra certa esperança de que ocorra antes.
Reajuste da Segurança
O senador Izalci anunciou também que já está pronto o cronograma para aprovação do reajuste da segurança pública do Distrito Federal, contido no chamado PLN 12.
Na mesma reunião de líderes do Congresso definiu-se a votação de cinco vetos presidenciais, necessária porque esses vetos bloqueiam o exame das demais propostas.
Assim, na terça-feira a Comissão Mista do Orçamento aprovará o PLN e na quarta-feira haverá sessão do Congresso, com cédulas de votação já preestabelecidas. Isso feito, o Planalto já poderá editar a medida provisória nas condições acertadas de reajuste em duas parcelas.
