A bancada brasiliense na Câmara dos Deputados já firmou diagnóstico a respeito da mutilação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O resumo da ópera é: tem dedo do governo nisso tudo. O deputado Alberto Fraga resume: o relator Cláudio Cajado não inventou tudo isso à toa.
“Infelizmente, não temos votos suficientes para derrubar as limitações que tentam impor ao fundo, mas vamos tentar enfrentar”, admite. Por isso mesmo acredita que se o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmar sua posição favorável aos limites – e contra as emendas do Senado – o jogo estará jogado.
Nada disso impede que os deputados e senadores de Brasília tirem suas ilações. “Precisamos ver quem está por trás disso”, corrobora o senador Izalci Lucas, líder do PSDB. Duas vezes governador da Bahia, o petista Rui Costa sempre contou com o apoio do PP, partido do relator Cláudio Cajado.
Nos dois mandatos, seu vice foi do PP. Apesar do passado vinculado ao DEM do ex-governador Antonio Carlos Magalhães, Cajado sempre se elegeu com voto clientelista, de seu núcleo eleitoral de Dias d’Ávila, município de 85 mil habitantes próximo a Camaçari e a 50 quilômetros de Salvador. Apoiou os sucessivos governos petistas. Depois das críticas de Rui Costa a Brasília, já como chefe da Casa Civil, a bancada brasiliense faz suas ilações.
Para relator questão é “técnica”
No final da tarde desta terça-feira, 27, o relator Cláudio Cajado (no centro da foto, com o texto nas mãos) reiterou sua disposição para mutilar o Fundo Constitucional, alegando “razões técnicas”.
“No que depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório”, afirmou Cajado. Afinal, argumentou, “meu relatório foi feito levando para cada ponto alterado com justificativas técnicas, objetivos no conceito do marco fiscal das despesas na base por terem impacto no resultado primário, sustentação na estabilidade da dívida e seu declínio em médio prazo, além de controle das despesas com poupança fiscal”. Para o senador Izalci Lucas, “essa é mais uma declaração infeliz”.
Ele lembra que já conversou com o próprio presidente Lula, que lhe disse não ter incluído a restrição ao Fundo na versão original. O mesmo foi dito aos líderes no Senado por três ministros – Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
“Espero, portanto, que mantenham o texto do Senado e, caso contrário, vamos trabalhar por uma hipótese que não desejaríamos, o veto presidencial”, avisou Izalci.
Defesa da tese
Mesmo parlamentares que costumam fechar com o governo Lula resistem a manobras contra o orçamento da cidade.
A senadora Leila Barros insistiu nesta terça-feira, 27, na tese de que retirar recursos do Fundo Constitucional do DF “é perversidade e uma total falta de empatia, o que compromete severamente o futuro dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”.
Presidente regional do PDT, que apoia o Planalto, Leila não aceita a manobra.
