Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira (29), projeto do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF/foto), que garante a inclusão de atletas surdos como beneficiários do Bolsa Atleta e da Lei Pelé.
Inclusão – A proposta, que prossegue com sua tramitação, altera as Leis nº 9.615, conhecida como “Lei Pelé”, e a Lei nº 10.891, referente ao Bolsa-Atleta, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos como entidade beneficiada pelos programas.
Fortalecimento – “Estamos avançando quanto ao fortalecimento das políticas públicas que envolvem a comunidade surdolímpica”, destacou Ribeiro. Segundo ele, os surdos não podem ser discriminados no âmbito das atividades desportivas. “Com a matéria, será possível a concessão de benefícios aos praticantes e atletas de desportos de surdos”, frisou.
LDO/ Concursos
Vários deputados distritais comemoraram a aprovação, na noite de terça-feira (29), pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto da LDO. O texto recebeu 180 emendas, das quais, 20 de plenário. Dentre estas, autorizações para 22 concursos públicos e para pagamento, pelo GDF, da terceira parcela de reajuste para 33 categorias de servidores.
Investimentos – A LDO norteia o orçamento do DF para 2022. Conforme o que foi aprovado, o ano que vem será mais apertado financeiramente – como tem sido observado em todo o País. O GDF terá redução nas verbas para investimentos de R$ 1,4 bi para R$ 1 bi em 2022. O gasto com pessoal passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Repasses – Também será menor o volume de repasses do FCO para o DF em 2022 em relação a este ano – que baixará de R$ 15,8 bilhões para R$ 14,2 bilhões. Mesmo assim, foi grande o número de emendas acolhidas. “Estamos iniciando o período de recesso com a certeza de missão cumprida”, disse o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).
Alzheimer
A CLDF aprovou esta semana projeto de autoria do deputado distrital José Gomes (sem partido), que cria diretrizes para políticas de prevenção e tratamento do Mal de Alzheimer e outras doenças demenciais, no Distrito Federal.
Diagnóstico precoce – Segundo o parlamentar, o texto tem como meta a busca pelo diagnóstico precoce e um melhor suporte após a confirmação da doença, seja por meio de uma rede de apoio multidisciplinar ao paciente, seja pelo fornecimento gratuito dos medicamentos necessários aos doentes.
Prevenção – Prevê, ainda, a criação de convênios ou instrumentos congêneres, com os demais entes federativos e organizações de saúde, para implementar programas de educação, prevenção e tratamento da doença.
Queixa-crime
A notícia de rejeição, pela Justiça, de uma queixa crime ajuizada pela vice-presidente da OAB-DF contra o presidente do sindicato dos trabalhadores da entidade em Brasília, Douglas Cunha, continua repercutindo amplamente.
Ofício ao MPT – Na queixa, a vice-presidente, Cristiane Damasceno, argumentou que Cunha tinha cometido crime de calúnia e difamação contra ela por denunciar, num ofício ao MPT, práticas contra trabalhadores. Mas a decisão considerou que ele apenas cumpriu com o seu papel de sindicalista em defesa dos servidores e não viu irregularidades na conduta.
“Lamentável” – Ontem, Thais Riedel, pré- candidata à presidência da Ordem, também se manifestou a respeito. “É inaceitável o tratamento que a OAB-DF tem dispensado. Há relatos de assédio moral, pressões para que aceitem demissões com perda de direitos e trabalhadores submetidos a condições degradantes. Vamos resgatar o respeito da OAB junto aos advogados, aos servidores e à sociedade”, destacou.
Armas de fogo
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) protocolou na CLDF um projeto de lei que altera a forma de os órgãos de segurança pública alienarem a seus integrantes – ativos, aposentados ou reformados – por venda direta, as armas de fogo que eles utilizam ou utilizaram em serviço.
Aquisições – De acordo com Abrantes, a proposição objetiva promover a segurança de membros das forças de segurança e ganhos para os cofres públicos. Na prática, o texto muda dispositivo da Lei nº 6.381, que só permite a aquisição por ocasião da aposentadoria do servidor. “Mas tratam-se de pessoas acostumadas a portar essas armas”, frisou.
Momento – O distrital explicou que o que muda é o momento em que será permitida a alienação das armas de fogo aos servidores ativos. “Com isso, esse direito passará a ser ampliado aos servidores aposentados que não demonstraram interesse pela arma na época da aposentadoria ou da transferência para a inatividade”, disse ele.
Nova política
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) festejou a aprovação do projeto que institui a Política Pública de Participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no apoio à manutenção de equipamentos e à conservação de áreas verdes.
