A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para esta quarta-feira, 21, a votação do projeto de lei complementar que altera o regime fiscal do país. O pedido de adiamento foi apresentado pelos senadores Rogério Marinho), Sérgio Moro e Tereza Cristina durante a reunião desta terça-feira, 20, mas é apenas uma formalidade.
A medida relevante é que o relator da proposta, senador Omar Aziz), retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da nova regra, como pediam o governador Ibaneis Rocha e a bancada brasiliense no Congresso. Em resumo, deu certo o trabalho da bancada do Distrito Federal.
Líder do PSDB, o senador brasiliense Izalci Lucas participou de reuniões com deputados, senadores, e até com o presidente Lula, para pedir e argumentar sobre a retirada. Ele fez questão de agradecer de público aos colegas durante a reunião. “Eu me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e de forma especial a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase que unanimidade, nos apoiou na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF”, declarou.
Omar Aziz argumentou que as alterações impostas ao texto original do governo federal, feitas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado, conduzia a graves incertezas no planejamento das finanças do DF.
“A matéria é polêmica, alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse Omar Aziz em seu relatório.
Esse texto deve ser aprovado nesta quarta-feira, 21, na própria Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, no plenário do Senado.
Brasilienses comparecem
Estiveram na reunião da comissão a vice-governadora Celina Leão, o secretário de Planejamento, Ney Ferraz, os senadores Izalci Lucas e Damares Alves, os deputados federais Erika Kokay, Fred Linhares e Gilvan Máximo, o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do PSD, Paulo Octavio.
O governador Ibaneis Rocha passou parte dos últimos dias telefonando a senadores. Também foram retirados do texto as emendas que atingiam o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico).
Após a votação no Senado o texto retorna à Câmara, mas até mesmo o deputado Claudio Cajado, que mutilou o fundo, avalia que se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.
