É entendido no Legislativo local que nenhuma emenda parlamentar destinada por qualquer um dos 24 distritais é executada sem a prévia avaliação do Secretário de Articulação Política, Bispo Renato Andrade (foto). Tendo em vista que cada deputado tem direito a manejar R$ 19 milhões por ano, o representante do governo tem em mãos um orçamento total de R$ 456 milhões. Este poder, no entanto, contrasta com sua situação na Operação Drácon, onde a Polícia Civil o investigou justamente por suposto desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Apenas articulador
Em resposta à coluna, o integrante palaciano, Bispo Renato, afirmou que não tem a função de “administrar as emendas” e que é a Secretaria de Economia, comandado por André Clemente, que cuida da liberação destes recursos. “Minha função é a de articulação política“, afirmou. Sobre a operação deflagrada pela Política Civil, o secretário informou que: “O alvo (da operação) foi a Mesa Diretora, em uma emenda da CLDF“.
Exigindo o cumprimento
A OAB-DF está oficiando os tribunais locais, o MPDFT e alguns outros órgãos da administração pública, para que adequem seus procedimentos internos à nova Lei de Abuso de Autoridade que entrou em vigor no dia 3 de janeiro. A norma reforça uma série de atribuições dadas aos advogados que, em muitas situações, não vinham sendo cumpridas, mas que, com a legislação, passam a fazer com que o descumpridor venha a ser incriminado.
Alô empresário!
A sequência de entrevistas iniciada pelo secretário de Economia, André Clemente, sobre o Refis 2020 tem um objetivo claro: reforçar ao empresariado local que o modelo de refinanciamento só será implementado uma única vez nos quatro anos da gestão Ibaneis Rocha (MDB).
Preocupação válida
Nos corredores do palácio, técnicos da pasta econômica já se preocupam com a atuação futura do promotor Rubin Lemos , temor dos integrantes da pasta palaciana. Os últimos Refis promovidos pelo Executivo local tiveram o olho aguçado do fiscal, que chegou a limitar muitos dos benefícios concedidos no passado.
Benefício educacional
Deve ser apresentado nos próximos dias, já para o início das aulas, o novo modelo do Cartão Material Escolar que será implementado pelo GDF. Serão R$ 30 milhões investidos para atender alunos do ensino infantil, médio, fundamental 1 e 2 e de educação especial. Ao total, serão mais de 80 mil alunos da rede pública beneficiados com o programa.
Girando o mercado
O cadastramento das micro e pequenas empresas, que poderão receber os recursos, foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com BRB. Ao todo, serão 440 estabelecimentos que devem fortalecer a economia local.
As famílias dos estudante no ensino médio receberão R$ 240 e as das demais categorias de ensino usufruirão de R$ 320 cada.
Data marcada!
Com atraso, o GDF deve promover a cerimônia de lançamento do projeto “Cartão Creche” na próxima terça (4) ou quarta (5). A data, porém, já foi adiada por algumas vezes, mas, desta vez, secretarias e órgãos já foram avisados do evento. O novo projeto visa fornecer R$ 803 mensais a pais que precisem matricular suas crianças, de zero a três anos, em escolas particulares de ensino integral.
