Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Chico Vigilante (PT) está particularmente satisfeito com o acordo feito, na última semana, na Câmara Legislativa do DF (CLDF) entre os parlamentares, que vai permitir a destinação, no orçamento do DF para 2022, dos R$ 19 milhões necessários para a reforma do trecho rural da rodovia DF 180, na Ponte Alta do Gama.
Inclusão – A partir de uma proposta de Vigilante, o deputado Agaciel Maia (PL), relator do orçamento, incluiu a obra no primeiro projeto de alteração da lei de diretrizes orçamentárias e porá a rubrica na lei orçamentária anual, em setembro.
‘Passo’ – “A solução está bem encaminhada. O problema eram os recursos. Agora, temos a garantia do relator de que teremos condições de concluir os serviços. Demos um passo gigantesco”, comemorou Vigilante. O trecho reivindicado mede 12 quilômetros e se estende desde o viaduto da BR 060 até o trevo da DF 290.
Repercussão
A confusão que envolveu, esta semana, a CPI da Covid e as Forças Armadas, que resultou numa nota dos militares reclamando dos senadores por supostas críticas, não ficou apenas dentro da comissão. Repercutiu também junto a parlamentares do Distrito Federal.
‘Outros’ – Uma das primeiras a se manifestar a respeito, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu os senadores. “Quem desrespeita as Forças Armadas não são eles, é Bolsonaro, Pazuello e aqueles fardados que se aproveitam da pandemia para cometer crimes”, ressaltou.
Sem ameaças – Numa segunda alusão aos militares, a deputada disse, também, que “deveriam se preocupar com os investigados e não com quem investiga”. “Não vão intimidar o Congresso nem ameaçar a democracia”, avisou.
Clubes
O deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da proposta que está sendo chamada de “Lei do Mandante” na Câmara, disse que, caso aprovada, a matéria aumentará a receita dos clubes de futebol brasileiros, principalmente os de pequeno porte.
Prerrogativa – O texto estabelece ao clube que tem o mando de campo a prerrogativa de vender os direitos de transmissão de jogos para qualquer emissora e, com isso, obter uma renda maior. “É o que acontece, atualmente, em muitos países, como Alemanha, Espanha, Inglaterra e Itália”, explicou ele.
Investidores – Segundo Ribeiro, o projeto consiste numa demanda coletiva, de interesse de praticamente todos os clubes. “Permitirá a entrada de novos investidores sem prejudicar os atuais e aumentará a disputa por direitos, aumentando a receita”, destacou. O texto está previsto para ser votado nos próximos dias.
Marcha
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), que recebeu ontem alta do hospital DF Star (onde fez uma cirurgia ortopédica na última semana), está empenhado em ajudar os organizares e chamar a população para a segunda Marcha da Enfermagem, programada para acontecer em Brasília no próximo dia 17.
Piso – O evento tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564 que estabelece o piso salarial destes profissionais. Vianna, que é profissional da área de Saúde, destacou a importância do piso para a categoria e da participação, no evento, tanto de enfermeiros, como demais trabalhadores do DF.
Passaporte
Enquanto o Congresso põe em banho maria o projeto de instituição de um passaporte digital para garantir quem está imunizado contra a covid, avançam em todo o país os trabalhos da startup franco-brasileira Mooh!Tech, que está usando sua tecnologia para fazer esses documentos em vários municípios e Estados, com previsão, também, no DF.
Adaptação – A tecnologia foi desenvolvida em 2013, no sertão de Pernambuco, para países africanos e da Ásia. Com a chegada da pandemia, a empresa passou a desenvolver a adaptação dos seus estudos e sistemas aos protocolos de saúde do país e do SUS.
Novo instrumento – “Nossa filosofia sempre foi democratizar oportunidades interiorizando acessos e diminuir desigualdades sociais”, explicou o CEO da empresa, Everton Cruz. Ele aponta esse passaporte digital como um instrumento de gestão para controle de vacinação da covid e para evitar a disseminação do vírus.
Inconstitucionalidade
Os desembargadores do TJDFT declararam, esta semana, ser inconstitucional a Lei distrital 6.592/20, que concede aos profissionais da saúde do Distrito Federal o uso gratuito dos transportes públicos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
Limites – Eles fixaram o entendimento de que o processo legislativo acerca das atribuições, organização e funcionamento da administração pública do DF é competência privativa do chefe do Poder Executivo. Sendo assim, há limite na atuação do Legislativo, no tocante à adoção de medidas relativas ao sistema de transporte público coletivo.
Competência – “O reconhecimento dos vícios contidos nessa lei não constitui limitação da atuação do Legislativo, mas observância da esfera de competência demarcada pela Constituição da República a outro Poder”, destacaram. A decisão foi unânime na Corte.
Condomínio
O MPDFT e a Defensoria Pública do DF lançam, na próxima quarta-feira (14), nova edição da cartilha intitulada “Meu Condomínio Legal”, publicação que objetiva esclarecer as principais informações que as pessoas que desejam morar em condomínio, ou já moram, precisam saber.
Cartilha – Dividida em nove tópicos, a cartilha digital abrange o que saber antes de comprar um apartamento, deveres e direitos do condômino, bem como o papel do síndico, taxa condominial e convivência entre os moradores. Segundo os organizadores, a nova edição apresenta os temas de forma mais detalhada.
Prêmio – A seccional da OAB no Distrito Federal foi indicada, recentemente, para receber um prêmio, por meio da sua comissão de Direito à Saúde, do chamado “Laboratório de Inovação Conselhos de Saúde e Participação Social na Resposta à Covid-19”.
Visitas – O motivo da homenagem é a atuação da entidade na iniciativa intitulada Ação Conjunta Covid, que consiste em visitas presenciais a hospitais públicos de referência para o atendimento da pandemia, além da elaboração de relatórios técnicos e propositivos sobre a situação nestes locais para os órgãos de controle.
Aguerridos – “A indicação nos deixa orgulhosos”, disse o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. “Todos os participantes desse trabalho têm sido muito aguerridos, atuando além do que podem até, em prol da população e deixando de lado, muitas vezes, suas vidas pessoais”, destacou ele.
