A reforma tributária em exame embute um grave problema, que é tornar necessária a criação de impostos – sim, de novos impostos – nos próximos anos, alertou o senador brasiliense Izalci Lucas.
Para ele, isso demonstra que não haverá simplificação do sistema tributário. “Muito pelo contrário: nos próximos dez anos, nós vamos ter toda a carga tributária que temos hoje e mais as novidades, como a criação desses novos impostos”, advertiu.
De acordo com o senador, há um pecado original que é a falta de controle de despesas por parte do governo. Para ele, o foco está apenas na arrecadação, sem qualquer compromisso com a redução de gastos públicos.
Izalci também alertou sobre o aumento da carga tributária que poderá ocorrer com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA) e, logo em seguida com as mudanças na área do Imposto de Renda.
Isso significará, diz Izalci, que a reforma tributária poderá gerar impactos negativos para empresários, profissionais liberais e consumidores. Segundo ele, a elevação dos impostos recairá sobre esses segmentos.
Só com mudanças
“Espero que o relator faça algumas mudanças porque, da forma como foi apresentado o relatório, eu vejo muita dificuldade na aprovação de forma integral”, advertiu o senador Izalci Lucas.
Afinal, pelo raciocínio de Izalci, “não tem a mínima condição de o IVA brasileiro chegar a 30% se, no mundo todo onde ele existe, a faixa é de 18%, no máximo 19%”. O senador brasiliense avisa que, em tese, não sou contra a reforma.
“Todo mundo aqui é favorável à reforma, mas a qual reforma tributária? Esse é o problema”. Qual é o texto? Esse que está aí realmente não tem condição de ser aprovado.
“Na verdade, a carga tributária ficará muito alta e o governo não tem limite para a sua sanha arrecadatória”, criticou.
Aumento da carga já tem previsão para começar
O senador Izalci já tem até uma previsão de cronograma. Daqui a 60 dias, chegará ao Congresso a reforma do imposto de renda e, na sequência, o imposto sobre patrimônio.
Depois vem a tributação dos dividendos, e a seguir a questão da previdência. Tudo isso é tributo. Ele reconhece que, hoje, quase 190 países adotam o Imposto sobre Valor Agregado, base da reforma. O problema está na alíquota. Na maior parte dos países fica abaixo de 20%.
“Na Argentina – que não é referência para ninguém em termos de economia – é 21%, mas no Brasil já veio da Câmara, com uma projeção de 27,5%”. Contador de profissão, Izalci fez questão de participar de toda as audiências em que se discutiu a reforma tributária, segundo ele mais de 40. “Não vi nenhum representante do contribuinte, do consumidor. A gente viu muito a defesa de interesses de segmentos empresariais e o argumento do Governo”. E, segundo ele, ouviu uma só retórica: “Não, não tem problema não, você vai se creditar. Então, vai aumentar a carga, mas você vai se creditar e vai compensar isso”. Só que, completou Izalci, “quem vai pagar isso é o consumidor, é o contribuinte e, aí, há uma diferença muito grande entre a fala, o discurso e a prática”.
