Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o deputado Deltan Dallagnol recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Na prática esse tipo de recurso se caracteriza apenas como uma forma de ganhar tempo, pois raramente a decisão é derrubada.
Campeão de votos no Paraná, Dallagnol conta, porém, com um trunfo. É que a decisão foi francamente contrária à lei.
Pela lei das inelegibilidades, invocada pelo TSE para determinar a perda do mandato, a pena se justifica no caso dos “magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.
O deputado simplesmente não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, pois não havia processo disciplinar.
Fica portanto uma constatação: caso o Supremo Tribunal Federal utilize alguma filigrana para confirmar a decisão do TSE vai escancarar que se trata de uma ofensiva do Judiciário – e de outras forças políticas – para punir a Lava Jato a ferro e fogo.
