Evangélico, o distrital Iolando Almeida (PSC) requereu ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e seus pares, uma moção de repúdio à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de proibir a conversão religiosa nas unidades prisionais.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o conselho violou, acredita Iolando, a justiça, a dignidade humana e o respeito aos direitos individuais. Violaria, portanto, a liberdade religiosa e promovendo condições mais humanas e eficazes no sistema prisional brasileiro.
De acordo com Iolando, a conversão religiosa pode ter um impacto positivo significativo no dia a dia nas prisões, contribuindo para sua reabilitação e ressocialização. A moção do distrital relata ainda que proibir a conversão religiosa dentro das prisões, pode ser interpretada como uma forma de discriminação religiosa, negando aos detentos o direito de praticar sua fé livremente, enquanto outros indivíduos na sociedade têm esse direito garantido.
“Negar esse recurso é desumano e injusto, violando um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente e garantido pela Constituição brasileira”, resume. Ainda segundo o distrital, não há evidências convincentes de que a conversão religiosa de dos presídios represente uma ameaça à segurança ou ordem. Pelo contrário, muitas vezes, a prática religiosa pode promover um ambiente mais pacífico e harmonioso dentro das prisões.
