O entrevistado da semana da Coluna Três Poderes é o magistrado Newton Ramos, que atua como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ele assumiu o cargo em 2023. No tribunal, ele integra a 11ª Turma e a 3ª Seção. Antes de se tornar desembargador, Newton Ramos ingressou na magistratura federal em junho de 2005, tendo atuado em seções judiciárias no Estado do Maranhão. A sua última lotação foi na primeira instância da 25ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado também possui forte atuação associativa, tendo presidido a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) entre 2014 e 2016.
O senhor construiu uma carreira que passou pelo Ministério Público, pela advocacia pública, pela magistratura estadual e pela Justiça Federal. Como essas diferentes experiências influenciam suas decisões hoje como desembargador?
Ingressei no serviço público aos 21 anos e, desde então, tive a oportunidade de atuar em diferentes instituições do Estado. Acredito que essa trajetória contribuiu para a formação de uma visão mais ampla e dialética do sistema de justiça, permitindo compreender melhor as expectativas, os desafios e as responsabilidades dos diversos atores que dele participam. Essa experiência plural enriquece a atividade jurisdicional e favorece uma análise mais equilibrada das questões submetidas ao Judiciário.
O TRF1 é responsável por uma região gigantesca do país, com realidades econômicas e sociais muito distintas. Como julgar um Brasil tão diverso dentro de uma mesma estrutura judicial?
O TRF1 possui jurisdição sobre quase 80% do território nacional e abrange os cinco biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal. Essa riqueza ambiental e cultural levou a última administração, sob a liderança do desembargador João Batista Moreira, a denominá-lo de “Tribunal da Sustentabilidade”. Essa característica torna a atividade jurisdicional especialmente desafiadora, pois exige sensibilidade para compreender as diferentes realidades e necessidades dos jurisdicionados. Para oferecer uma prestação jurisdicional adequada, é indispensável investir continuamente em estudo, capacitação e gestão eficiente dos recursos humanos e institucionais.
O senhor concilia a atividade jurisdicional com a vida acadêmica. O que a sala de aula ainda ensina a um magistrado com tantos anos de experiência?
A atividade acadêmica permite o desenvolvimento permanente de um olhar crítico sobre a própria atividade jurisdicional. Quando o pesquisador se distancia momentaneamente do objeto de estudo para observá-lo de uma perspectiva externa, torna-se possível construir uma compreensão mais ampla e panorâmica do sistema de justiça. Esse exercício de reflexão é fundamental para evitar acomodações e estimular o aperfeiçoamento contínuo da magistratura.
Em um momento em que a sociedade cobra respostas cada vez mais rápidas da Justiça, como equilibrar celeridade processual e segurança jurídica?
A busca por maior celeridade não pode comprometer a qualidade das decisões judiciais. O verdadeiro desafio consiste em encontrar um ponto de equilíbrio entre eficiência e segurança jurídica. A sociedade tem o direito de receber respostas em tempo razoável, mas também precisa confiar que essas respostas foram construídas com observância ao devido processo legal, à fundamentação adequada e à estabilidade das relações jurídicas. Celeridade e segurança não são valores antagônicos; são objetivos que devem caminhar juntos.
Sua tese de doutorado tratou dos poderes do juiz no processo civil cooperativo. Na prática, o que mudou no papel do magistrado brasileiro nos últimos anos?
Creio que a principal transformação está na necessidade de desenvolvimento de competências que, há algumas décadas, sequer eram associadas à atividade jurisdicional. A crescente demanda processual impôs aos magistrados a necessidade de adquirir habilidades de gestão, tanto na administração da Justiça quanto na condução e gerenciamento dos processos. Além disso, o avanço da tecnologia aplicada ao sistema de justiça – hoje indispensável para lidar com o enorme volume de demandas – exige constante atualização de magistrados e servidores. Mais do que nunca, mostra-se atual a célebre frase de Pontes de Miranda: “Quem só sabe Direito nem Direito sabe”.
O Brasil vive uma crescente judicialização de questões políticas, econômicas e sociais. Esse movimento fortalece ou sobrecarrega o Judiciário?
A judicialização é, antes de tudo, um fenômeno social. No Brasil, diversos fatores contribuíram para sua expansão, entre eles o amplo catálogo de direitos previstos na Constituição, os desafios de efetivação desses direitos, as desigualdades sociais e a facilidade de acesso ao sistema de justiça. Entendo que precisamos avançar na racionalização da porta de entrada do Judiciário, para evitar que recursos humanos e econômicos sejam consumidos de forma desproporcional por litigantes habituais. O Poder Judiciário representa uma das últimas salvaguardas institucionais da sociedade, mas, para cumprir adequadamente essa missão, precisa conciliar eficiência quantitativa com qualidade na prestação jurisdicional.
Quando olha para a trajetória iniciada no Maranhão e que o levou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, qual considera ter sido o maior desafio da caminhada e o que ainda deseja realizar na magistratura?
A magistratura apresenta desafios distintos em cada etapa da carreira. Talvez o maior deles tenha sido conciliar as exigências profissionais, especialmente durante as lotações em cidades distantes do interior do Maranhão, com a convivência familiar, que por muito tempo ficou restrita aos finais de semana. Olhando para trás, vejo que todos os esforços valeram a pena. Sou profundamente grato a Deus pela trajetória construída e pelas oportunidades que me permitiram alcançar objetivos que superaram, em muito, as expectativas que eu tinha na juventude. Quanto ao futuro, permaneço motivado a contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça e para a formação das novas gerações de magistrados e operadores do Direito.
