A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa aprovou projeto do distrital Daniel Donizet que cria o Cadastro Distrital de pessoas punidas por maus-tratos a animais no DF.
A partir daí, diz Donizet, quem maltratar animais no DF será ficha suja de maus-tratos. “Se a pessoa for condenada por violação aos direitos dos animais no Distrito Federal, o nome dela irá para um cadastro, com todos os dados pessoais, informações sobre o crime cometido e as sanções aplicadas”, explica.
De quebra, a comissão aprovou também outro projeto do distrital que torna obrigatória a fixação de avisos de plantas tóxicas para pets em todos os estabelecimentos que comercializam plantas e afins na capital.
Donizet explica que quem descumprir a norma estará sujeito à advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento.
