Com o objetivo de controlar a expansão das apostas de quota fixa, especialmente em ambiente digital, que tem causado danos graves à economia popular, inclusive entre os jovens, o distrital Eduardo Pedrosa apresentou projeto de lei com uma série de medidas restritivas, em especial na publicidade.
Nos termos da proposta, fica proibida, no âmbito do Distrito Federal, a publicidade de apostas de quota fixa em locais e equipamentos públicos ou privados destinados a públicos vulneráveis.
A restrição alcança escolas públicas e privadas, hospitais, unidades de saúde, equipamentos de atendimento psicossocial e instalações voltadas à infância, à juventude e à assistência social.
O projeto também proíbe a utilização de linguagem, símbolos ou elementos visuais que sugiram enriquecimento fácil ou ascensão financeira imediata.
Também ficam vedadas peças publicitárias que associem apostas a sucesso pessoal, status social, prestígio ou realização afetiva, além daquelas que incentivem comportamento compulsivo ou prática excessiva de apostas.
Outra vedação prevista é o uso de figuras, personagens ou elementos de apelo infantil, linguagem direcionada a crianças e adolescentes ou qualquer conteúdo que estimule ou naturalize apostas entre menores de idade.
