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Do Alto da Torre

Privatização da CEB gera embate no TCDF

Se a CEB tiver de passar pelo Legislativo local, a chance de sua privatização, na atual conjuntura, cairá para próxima de zero

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em

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília/Cedoc
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Lucas Valença
lucas.valenca@grupojbr.com

Lados opostos

Representação assinada por cerca de 150 trabalhadores da CEB chegou a movimentar o Tribunal de Contas do DF ontem. O debate, que girava em torno da necessidade ou não da aprovação pelo Legislativo local da alienação da CEB Distribuidora, reuniu não só os advogados das partes, mas também os diretores e servidores da companhia energética.

Briga aberta

Concretamente, a ação pede a anulação da Assembleia Geral do dia 19 de junho que tratava da alteração do plano de negócios e privatização da empresa. Até ontem, o processo corria em sigilo por conter documentos e números delicados da companhia, mas o tribunal achou por bem abrir o litígio. O Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF) entrou como parte interessada. .

E a CEB? É o quê?

Ambas as partes demonstraram ter argumentos plausíveis. Por parte da diretoria da CEB, há a questão deficitária da empresa que realmente precisa ser observada. Nesse aspecto, a folha de pagamento precisa ser reduzida com cortes na carne. Pelo lado dos trabalhadores há tentativa de vincular a venda da CEB Distribuidora à aprovação pelo Legislativo. Eles alegam que, pela companhia ser a principal mantenedora da Holding, a distribuidora não poderia ser considerada subsidiária. Se a decisão for essa, é vitória quase certa dos trabalhadores.

Sem opção

É entendido no parlamento local que, se a CEB tiver de passar pelo Legislativo, a chance de sua privatização, na atual conjuntura, cairá para próxima de zero. Com a dificuldade de articulação do governo, fica evidente que a venda da companhia em separado se torna a principal opção da atual gestão. Por isso, as fichas devem ser jogadas no TCDF. O primeiro problema, no entanto, é o parecer favorável à consulta aos distritais elaborado pela procuradoria de contas.

E a autorização do Iphan?

Anunciado em salão nobre do Buriti, no dia 9 de outubro, e com a presença do governador Ibaneis Rocha (MDB), o Museu da Bíblia, tido como prioritário, não tem um pedido formal de construção, por parte do governo, ao Iphan. A informação foi dada oficialmente pelo próprio órgão de preservação do patrimônio. O projeto traçado pelas mãos de Oscar Niemeyer está previsto em área de tombamento e precisa da autorização.

Consulta confirmada

Procurado pela coluna, o secretário de Habitação, Mateus de Oliveira, informou que a consulta ao Iphan já está sendo feita, mas, por meio de um grupo de trabalho formado por um “termo de cooperação”. O coletivo de órgãos envolveria, segundo o representante da pasta, profissionais do Iphan, da Seduh, da Secult e do DF Legal.

Urgência na entrega

O problema é que o anúncio já foi feito no palácio sem que as liberações estivessem dadas. Em resumo, a avaliação de integrantes do próprio Buriti é de que o governo se precipitou. A questão é que toda essa situação pode criar expectativas na sociedade que não necessariamente serão saciadas e que podem resultar em conflitos futuros. Como lembrou um integrante palaciano, “a pressa é inimiga da perfeição”.

Dinheiro em mãos

Em encontro no palácio do Buriti, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) apresentou ao secretário de governo, José Humberto, as destinações que fez das emendas federais para a construção de dez novas creches no DF. Algumas cidades contempladas com os “centros de educação infantil” reúnem parte expressiva da população local. Estão entre elas: Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, Planaltina, entre outras.

Varejo otimista

Os saques do FGTS e o 13º salário do Bolsa Família deve injetar R$ 14 bilhões na economia brasileira. Para o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, somente o pagamento do 13º salário a trabalhadores do DF poderá significar R$ 8 bilhões contra os R$ 7,8 bilhões apresentados no último natal. Lojistas locais projetam aumento de 5% nas vendas de fim de ano.

Ao som do Fantástico

LUIS MIRANDA
FOTO : DIVULGAÇÃO

Dois processos que tramitam no Judiciário local foram distribuídos na segunda (21) passada contra o deputado federal do DF, Luís Miranda (DEM/foto). A primeira acusação, por estelionato e falsidade ideológica, foi proposta pelo MP local. Já a segunda foi de um particular que alega os três crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria. Pelo visto, daqui a pouco o parlamentar vai poder pedir música no Fantástico.


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